Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1432
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Autoria imediata e mandante: uma análise da culpabilidade como grau de reprovação, pelo prisma da teoria da prevenção geral negativa |
Autor(es): | Oliveira, Enzo Schmitd de |
Primeiro Orientador: | Burke, Anderson |
metadata.dc.contributor.referee1: | Malaquias, Roberto Antônio Darós |
Resumo: | O Direito Penal é, no Ordenamento Brasileiro, a última ratio legis, o que significa afirmar que esse não deverá ser aplicado frente à possibilidade de se utilizar outro ramo do Direito. Isso porque, a aplicação de uma sanção penal é uma medida rigorosa, que possivelmente venha a restringir determinados Direitos Fundamentais, como se observa, por exemplo, a restrição do direito de ir e vir (art. 5º, XV, CF/88), diante da pena de reclusão |
Abstract: | Criminal law is, in the Brazilian legal system, the last ratio legis, which means affirm that this should not be applied in view of the possibility of using another branch of law. This is because the application of a criminal sanction is a measure stringent, which may possibly restrict certain Fundamental Rights, as can be seen, for example, the restriction of the right to come and go (art. 5, XV, CF/88), facing the penalty of imprisonment |
Palavras-chave: | Autoria imediata Investigação criminal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Citação: | OLIVEIRA, Enzo Schmitd de. Autoria imediata e mandante: uma análise da culpabilidade como grau de reprovação, pelo prisma da teoria da prevenção geral negativa. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1432 |
Data do documento: | 1-Jul-2022 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC - Enzo Schmidt de Oliveira.pdf | 259.09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.