Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1419
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dc.contributor.advisor1Boldt, Raphael-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7059830980608621pt_BR
dc.contributor.referee1Campos, Gabriel Silveira de Queirós-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9493693459382613pt_BR
dc.creatorLeite, Lara Bello da Costa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7005690188157296pt_BR
dc.date.accessioned2022-08-19T14:27:54Z-
dc.date.available2022-08-17-
dc.date.available2022-08-19T14:27:54Z-
dc.date.issued2022-06-30-
dc.identifier.citationLEITE, Lara Bello da Costa. A fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova penal sob a perspectiva da memória humana. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1419-
dc.description.abstractThe present study intends to problematize the fragility of personal recognition as a means evidence from the perspective of the fallibility of human memory. In principle, it will an analysis of the authorities' failure to comply with the procedure provided for in article 226 and 228 of the Criminal Procedure Code, in carrying out this probative means. Such formalities are minimum requirements and which must be observed by drivers responsible for administering the recognition, according to the recent precedent set by the 6th STJ class on the subject in HC nº 598.886/SC. Furthermore, it will be discussed about the repercussion that this decision had in some Brazilian courts, given that it is quite common for themselves carry out informal recognitions, that is, recognitions that despise the procedure provided for in the Criminal Law. However, in addition to non-compliance with the procedure legal, will be analyzed a factor immensely despised by the authorities that carry out the recognition, but of enormous relevance to this test: human memory, a variable complex and prone to failure. In addition, the other internal and external factors that can influence it and that are liable to generate false memories that contaminate the recognition procedure and can lead to false recognitions. search, therefore, analyze these factors and expose the serious consequences that the error, resulting from a false recognition, can generate for the unjustly accused individual and for society, as well as the possible solutions to obtain greater credibility of this medium probationarypt_BR
dc.description.resumoO presente estudo pretende problematizar a fragilidade do reconhecimento pessoal como meio probatório sob a perspectiva da falibilidade da memória humana. A princípio, será realizada uma análise acerca da inobservância, pelas autoridades, do procedimento previsto no artigo 226 e 228 do Código de Processo Penal, na realização desse meio probatório. Tais formalidades são requisitos mínimos e que, obrigatoriamente, devem ser observados, pelos condutores responsáveis por administrar o reconhecimento, conforme o recente precedente firmado pela 6ª Turma do STJ sobre o tema no HC nº 598.886/SC. Ademais, será abordado sobre a repercussão que essa decisão teve em alguns tribunais pátrios, tendo em vista ser bastante comum que os mesmos realizem reconhecimentos informais, ou seja, reconhecimentos que desprezam o procedimento disposto na Lei Penal. Contudo, para além da inobservância do procedimento legal, será analisado um fator imensamente desprezado pelas autoridades que realizam o reconhecimento, mas de enorme relevância para essa prova: a memória humana, uma variável complexa e sujeita a falhas. Ademais, serão expostos os demais fatores internos e externos que podem influenciá-la e que são passíveis de gerar falsas memórias que contaminam o procedimento do reconhecimento e podem ocasionar reconhecimentos falsos. Busca-se, portanto, analisar esses fatores e expor as consequências gravosas que o erro, decorrente de um reconhecimento falso, pode gerar para o indivíduo acusado injustamente e para a sociedade, bem como as possíveis soluções para que se obtenha uma maior credibilidade desse meio probatóriopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2022-08-17T18:01:31Z No. of bitstreams: 1 TCC - Lara Bello da Costa Leite.pdf: 408238 bytes, checksum: d447f2128ddfe29afe69fe17d458a77e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2022-08-19T14:27:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Lara Bello da Costa Leite.pdf: 408238 bytes, checksum: d447f2128ddfe29afe69fe17d458a77e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-08-19T14:27:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Lara Bello da Costa Leite.pdf: 408238 bytes, checksum: d447f2128ddfe29afe69fe17d458a77e (MD5) Previous issue date: 2022-06-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReconhecimento pessoalpt_BR
dc.subjectReconhecimento fotográficopt_BR
dc.subjectProcedimentopt_BR
dc.subjectMemóriapt_BR
dc.subjectSugestionabilidadept_BR
dc.subjectFalsas memóriaspt_BR
dc.subjectFalibilidadept_BR
dc.subjectReconhecimentos falsospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova penal sob a perspectiva da memória humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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