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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: Os desafios da retórica na práxis legislativa e o projeto de Lei nº 4.850/2016: uma análise da política à luz de Raymundo Faoro e Hannah Arendt
metadata.dc.creator: Adeodato, João Maurício
Oliveira, Layra Nunes de
metadata.dc.description.resumo: Neste texto, procura-se compreender o significado de corrupção e os desafios impostos pelo patrimonialismo tradicional à realização da retórica, no sentido de propiciar um debate político saudável e frutífero. Pretende-se apontar a dificuldade de distinguir o patrimônio público do privado como resultado de uma construção cultural. Para isso, tem-se como base as ideias apresentadas por Raymundo Faoro, em Os donos do poder, e Hannah Arendt, sobretudo em seus textos “O que é política?”, “Crises da República” e “Entre o passado e o futuro”. Parte-se do pressuposto de que o patrimonialismo adquiriu caráter de permanência ao longo da história do Brasil, de forma que se enraizou no imaginário social, gerando consequências que justificam a condição de subdesenvolvimento do país. Para que se possam identificar as heranças patrimoniais no cotidiano do processo legislativo brasileiro, analisa-se o Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, chamado popularmente de 10 medidas contra a corrupção.
Abstract: This research seeks to understand the meaning of corruption and the challenges posed by traditional patrimonialism to the achievement of rhetoric, in order to provide a healthy and fruitful political debate. It is intended to point out the difficulty of distinguishing the public heritage from the private one as a result of a cultural construction. For this, the ideas presented by Raymundo Faoro in “Os Donos do Poder” and Hannah Arendt, especially in his texts "Was ist Politik?", "Crises of the Republic" and "Between past and future". It is based on the assumption that patrimonialism acquired permanence throughout the history of Brazil, so that it was rooted in the social imaginary, generating consequences that justify the condition of underdevelopment of the country. In order to identify patrimonial inheritances in the daily life of the Brazilian legislative process, we analyze the Bill nº 4850 of 2016, popularly called the 10 Measures Against Corruption.
Keywords: Corrupção
Patrimonialismo
Retórica
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: ADEODATO, João Maurício; OLIVEIRA, Layra Nunes de. Os desafios da retórica na práxis legislativa e o projeto de Lei nº 4.850/2016: uma análise da política à luz de Raymundo Faoro e Hannah Arendt. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 2, p. 85-112, maio./ago., 2021. Disponível em: http://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/2606/906
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1411
Issue Date: 22-Jun-2021
Appears in Collections:PPGD - Artigos

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