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metadata.dc.type: Dissertação
Title: As ameaças aos direitos fundamentais em situações de crise
metadata.dc.creator: Cavalheiro, Vanise Lima e Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: Fabriz, Daury Cesar
metadata.dc.contributor.referee1: Wanderley Junior, Bruno
metadata.dc.contributor.referee2: Leite, Carlos Henrique Bezerra
metadata.dc.description.resumo: A proposta deste trabalho é analisar as ameaças aos direitos fundamentais e à própria democracia em situações de crise. Cumpre ressaltar que a crise pode apresentar-se de diversas formas: às vezes crise política, em outros momentos, econômica, às vezes crise de segurança, podendo ser, inclusive, crise constitucional. Desde o fim da ditadura militar, a cada nova crise, ressurgem algumas discussões, como por exemplo: nossas instituições são sólidas? A democracia corre algum risco? É possível a retomada de um novo golpe militar, os direitos fundamentais conquistados sofrem algum risco? Pretende-se analisar o tratamento dado pela Constituição aos direitos fundamentais durante os denominados períodos de exceção. Além disso, verificar como o Estado, enquanto guardião dos direitos fundamentais tem atuado nos momentos de instabilidade que não são tidos como períodos de exceção, até porque não se enquadram nos pressupostos constitucionais, mas que trazem insegurança e instabilidade, como é o caso do crime organizado, do governo paralelo e da crise política. Trata-se de um tema fascinante e abrangente, de importância capital na vida do indivíduo, isoladamente considerado ou da sociedade.
Abstract: The purpose of this paper is to analyze the laxity of the fundamental rights and democracy itself in situations of crisis. It is worthy mentioning that the crisis can be presented in various forms: sometimes political crisis, in some moments economic crisis, sometimes security crisis and even constitutional crisis. Since the end of the military dictatorship, when a new crisis appears some questions come up, for instance: Are our institutions solid? Is democracy at risk? Is it possible the retaking of the military dictatorship? Are the fundamental rights conquered at risk? This paper intends to analyze the treatment given by the Constitution to the fundamental rights during the periods of exception. Furthermore, it intends to verify how the State, while guardian of the fundamental rights, has acted in the moments of instability that are not understood as periods of exception because they are not arranged in the constitutional presuppositions but they bring insecurity and instability, like the case of the organized crime, parallel government and political crisis. It is a broad and fascinating theme of extreme importance in the individual’s life, whether isolated or inserted in the society.
Keywords: Direitos fundamentais
Ameaça
Constituição brasileira
Direitos humanos
metadata.dc.subject.cnpq: Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: CAVALHEIRO, Vanise Lima e Silva. As ameaças aos direitos fundamentais em situações de crise. 2006. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2006.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/141
Issue Date: 28-Jul-2006
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