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dc.creatorAdeodato, João Maurício-
dc.date.accessioned2022-08-19T14:22:24Z-
dc.date.available2022-08-17-
dc.date.available2022-08-19T14:22:24Z-
dc.date.issued2021-12-31-
dc.identifier.citationADEODATO, João Maurício. Meta-regras hermenêuticas: incompletude e incoerência do sistema jurídico. Revista Justiça do Direito, Passo Fundo, v. 35, n. 3, p. 180-217, set./dez., 2021. Disponível em: https://doi.org/10.5335/rjd.v35i3.13274pt_BR
dc.citation.volume35pt_BR
dc.citation.issue3pt_BR
dc.citation.spage180pt_BR
dc.citation.epage217pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.5335/rjd.v35i3.13274pt_BR
dc.identifier.issn22383212pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1409-
dc.description.abstractThis article is within the scope of legal theory and studies the problems of incompleteness and inconsistency in positive law. It starts from the concept of a system, with wide application in legal dogmatics, and suggests the concepts of rule and meta-rule as tools to deal with the problem of antinomies within the gap theory and its need for integration into the legal system. In the path of an eristic rhetorical methodology, explained throughout the text, it offers several enlightening practical examples and concludes with the analysis of the issue of retroactivity and its classic impediments, built in the democratic rule of law: acquired right, perfect legal act and res judicata.pt_BR
dc.description.resumoEste artigo situa-se no âmbito de teoria do direito e estuda os problemas de incompletude e incoerência no direito positivo. Parte da concepção de sistema, de larga aplicação na dogmática jurídica, e sugere os conceitos de regra e meta-regra como ferramentas para tratar o problema das antinomias dentro da teoria das lacunas e sua necessidade de integração no sistema jurídico. Na trilha de uma metodologia retórica erística, explicada ao longo do texto, oferece vários exemplos práticos esclarecedores e conclui com a análise da questão da retroatividade e seus impedimentos clássicos, construídos no Estado democrático de direito: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jeovanna Souza (jeovanna@fdv.br) on 2022-08-17T11:35:17Z No. of bitstreams: 1 Meta-regras hermenêuticas_ incompletude e incoerência do Sistema Jurídico.pdf: 7439372 bytes, checksum: 95fd394c0f5a0dca114264593d1a6103 (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: No campo autor e no campo referências, corrigir: De: Adeodato, João Maurício Leitão Para: Adeodato, João Maurício on 2022-08-17T15:47:04Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by Jeovanna Souza (jeovanna@fdv.br) on 2022-08-17T15:56:14Z No. of bitstreams: 1 Meta-regras hermenêuticas_ incompletude e incoerência do Sistema Jurídico.pdf: 7439372 bytes, checksum: 95fd394c0f5a0dca114264593d1a6103 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2022-08-19T14:22:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Meta-regras hermenêuticas_ incompletude e incoerência do Sistema Jurídico.pdf: 7439372 bytes, checksum: 95fd394c0f5a0dca114264593d1a6103 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-08-19T14:22:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Meta-regras hermenêuticas_ incompletude e incoerência do Sistema Jurídico.pdf: 7439372 bytes, checksum: 95fd394c0f5a0dca114264593d1a6103 (MD5) Previous issue date: 2021-12-31en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Justiça do Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMetodologia retóricapt_BR
dc.subjectRegras e meta-regraspt_BR
dc.subjectLacunas e antinomiaspt_BR
dc.subjectIntegração do ordenamento jurídicopt_BR
dc.subjectImpedimentos à retroatividadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleMeta-regras hermenêuticas: incompletude e incoerência do sistema jurídicopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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