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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1406| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo, fora de listas de dispensação gratuita, pelo Estado |
| Autor(es): | Alcântara, Yan Brandão de |
| Primeiro Orientador: | Pedra, Anderson Sant Ana |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Neves, Rodrigo Santos |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Sousa, Horácio Augusto Mendes de |
| Resumo: | A presente pesquisa tem como objetivo analisar a requisição de medicamentos de alto custo, que estão fora de listas de dispensação gratuita, de forma a determinar se existe ou não dever do Estado de responder tais requisições e fornecer gratuitamente esses medicamentos |
| Abstract: | The present research aims to analyze the requisition of high cost, which are outside the free dispensing lists, in order to determine whether whether or not the State has a duty to respond to such requests and provide free these drugs |
| Palavras-chave: | Medicamentos de alto custo Estado Direito à saúde princípio da reserva do possível, |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | ALCÂNTARA, Yan Brandão de. O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo, fora de listas de dispensação gratuita, pelo Estado. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1406 |
| Data do documento: | 28-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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