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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1406
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo, fora de listas de dispensação gratuita, pelo Estado |
metadata.dc.creator: | Alcântara, Yan Brandão de |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Pedra, Anderson Sant Ana |
metadata.dc.contributor.referee1: | Neves, Rodrigo Santos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Sousa, Horácio Augusto Mendes de |
metadata.dc.description.resumo: | A presente pesquisa tem como objetivo analisar a requisição de medicamentos de alto custo, que estão fora de listas de dispensação gratuita, de forma a determinar se existe ou não dever do Estado de responder tais requisições e fornecer gratuitamente esses medicamentos |
Abstract: | The present research aims to analyze the requisition of high cost, which are outside the free dispensing lists, in order to determine whether whether or not the State has a duty to respond to such requests and provide free these drugs |
Keywords: | Medicamentos de alto custo Estado Direito à saúde princípio da reserva do possível, |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citation: | ALCÂNTARA, Yan Brandão de. O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo, fora de listas de dispensação gratuita, pelo Estado. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1406 |
Issue Date: | 28-Jun-2022 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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