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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo, fora de listas de dispensação gratuita, pelo Estado
metadata.dc.creator: Alcântara, Yan Brandão de
metadata.dc.contributor.advisor1: Pedra, Anderson Sant Ana
metadata.dc.contributor.referee1: Neves, Rodrigo Santos
metadata.dc.contributor.referee2: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar a requisição de medicamentos de alto custo, que estão fora de listas de dispensação gratuita, de forma a determinar se existe ou não dever do Estado de responder tais requisições e fornecer gratuitamente esses medicamentos
Abstract: The present research aims to analyze the requisition of high cost, which are outside the free dispensing lists, in order to determine whether whether or not the State has a duty to respond to such requests and provide free these drugs
Keywords: Medicamentos de alto custo
Estado
Direito à saúde
princípio da reserva do possível,
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: ALCÂNTARA, Yan Brandão de. O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo, fora de listas de dispensação gratuita, pelo Estado. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1406
Issue Date: 28-Jun-2022
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