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dc.contributor.advisor1Maia, Alexandre Campaneli Aguiar-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2666307085590957pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Elis Pilon do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4594821759713674pt_BR
dc.creatorSerrano Junior, Volmar Vieira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5035355235598961pt_BR
dc.date.accessioned2022-08-19T14:14:18Z-
dc.date.available2022-08-17-
dc.date.available2022-08-19T14:14:18Z-
dc.date.issued2022-06-29-
dc.identifier.citationSERRANO JUNIOR, Volmar Vieira. O direito ao transporte como direito fundamental social: análise da construção da luta pelo transporte na Grande Vitória durante as duas primeiras décadas do Séc. XXI. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1405-
dc.description.abstractThe present study seeks to present in an introductory way the social struggles by transport occurred between 2005 and 2013 in Greater Vitória, being the Free Pass Movement and the Movement Against the Increase. THE research aims to present the social achievements that were possible based on the social and political clashes between civil society and the State. what if question is whether the pressures exerted by society through demonstrations public during this period, were enough to put pressure on the executive powers, legislature and judiciary of Espírito Santo to move towards meeting the demands of these movements, through the creation, repeal and modification legislative acts, or even through actions that represent the interests of the society on transport and mobility in the Greater Metropolitan Region Victory. In short, if the State moved to mediation or repression in response to these movements and their consequences. The Transcol System and the Third Bridge toll are addressed as the main factors of discontent and motivation of the popular mobilizations that took place in that period. There is an exhibition of the June journeys across the country, which took place in the year of 2013, where soon after the PEC 74 was presented, which would become the Amendment 90 of 2015, responsible for enacting transport on the list of social rights, integrating the role of art. 6 of the Federal Constitution. Finally, they were presented the legislative changes and actions related to the theme and systematized in temporal order of events.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo busca apresentar de forma introdutória as lutas sociais pelo transporte ocorridas entre os anos de 2005 e 2013 na Grande Vitória, sendo protagonistas o Movimento Passe Livre e o Movimento Contra o Aumento. A pesquisa tem como objetivo apresentar as conquistas sociais que foram possíveis com base nos embates sociais e políticos entre sociedade civil e Estado. O que se questiona é se as pressões exercidas pela sociedade por meio de manifestações públicas nesse período, foram suficientes para pressionar os poderes executivo, legislativo e judiciário do Espírito Santo a moverem em direção de atender as demandas desses movimentos, por meio da criação, revogação e modificação legislativas, ou ainda, por meio de ações que representassem os interesses da sociedade sobre o transporte e mobilidade na Região Metropolitana da Grande Vitória. Em resumo, se o Estado se moveu em ação de mediação ou repressão em resposta a esses movimentos e suas consequências. O Sistema Transcol e o pedágio da Terceira Ponte são abordados como principais fatores de descontentamento e motivação das mobilizações populares ocorridas nesse período. Se faz a exposição das jornadas de junho pelo país, ocorrida no ano de 2013, onde logo após foi apresentada a PEC 74, que viria a se tornar a Emenda Constitucional nº 90 de 2015, responsável por promulgar o transporte na lista de direitos sociais, integrando o rol do art. 6º da Constituição Federal. Por fim, foram apresentadas as modificações legislativas e ações que se relacionam com o tema e sistematizado por ordem temporal dos acontecimentospt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2022-08-17T13:10:17Z No. of bitstreams: 1 TCC - Volmar Vieira Serrano Junior.pdf: 2363529 bytes, checksum: 1f3e864c08db296564fa01c62755f58d (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2022-08-19T14:14:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Volmar Vieira Serrano Junior.pdf: 2363529 bytes, checksum: 1f3e864c08db296564fa01c62755f58d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-08-19T14:14:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Volmar Vieira Serrano Junior.pdf: 2363529 bytes, checksum: 1f3e864c08db296564fa01c62755f58d (MD5) Previous issue date: 2022-06-29en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTransportept_BR
dc.subjectSistema transcolpt_BR
dc.subjectRodosolpt_BR
dc.subjectMovimento passe livrept_BR
dc.subjectMovimento contra o aumentopt_BR
dc.subjectEmenda Constitucional nº 90pt_BR
dc.subjectDireito social ao transportept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO direito ao transporte como direito fundamental social: análise da construção da luta pelo transporte na Grande Vitória durante as duas primeiras décadas do Séc. XXIpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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