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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O direito ao transporte como direito fundamental social: análise da construção da luta pelo transporte na Grande Vitória durante as duas primeiras décadas do Séc. XXI
metadata.dc.creator: Serrano Junior, Volmar Vieira
metadata.dc.contributor.advisor1: Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
metadata.dc.contributor.referee1: Nascimento, Elis Pilon do
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo busca apresentar de forma introdutória as lutas sociais pelo transporte ocorridas entre os anos de 2005 e 2013 na Grande Vitória, sendo protagonistas o Movimento Passe Livre e o Movimento Contra o Aumento. A pesquisa tem como objetivo apresentar as conquistas sociais que foram possíveis com base nos embates sociais e políticos entre sociedade civil e Estado. O que se questiona é se as pressões exercidas pela sociedade por meio de manifestações públicas nesse período, foram suficientes para pressionar os poderes executivo, legislativo e judiciário do Espírito Santo a moverem em direção de atender as demandas desses movimentos, por meio da criação, revogação e modificação legislativas, ou ainda, por meio de ações que representassem os interesses da sociedade sobre o transporte e mobilidade na Região Metropolitana da Grande Vitória. Em resumo, se o Estado se moveu em ação de mediação ou repressão em resposta a esses movimentos e suas consequências. O Sistema Transcol e o pedágio da Terceira Ponte são abordados como principais fatores de descontentamento e motivação das mobilizações populares ocorridas nesse período. Se faz a exposição das jornadas de junho pelo país, ocorrida no ano de 2013, onde logo após foi apresentada a PEC 74, que viria a se tornar a Emenda Constitucional nº 90 de 2015, responsável por promulgar o transporte na lista de direitos sociais, integrando o rol do art. 6º da Constituição Federal. Por fim, foram apresentadas as modificações legislativas e ações que se relacionam com o tema e sistematizado por ordem temporal dos acontecimentos
Abstract: The present study seeks to present in an introductory way the social struggles by transport occurred between 2005 and 2013 in Greater Vitória, being the Free Pass Movement and the Movement Against the Increase. THE research aims to present the social achievements that were possible based on the social and political clashes between civil society and the State. what if question is whether the pressures exerted by society through demonstrations public during this period, were enough to put pressure on the executive powers, legislature and judiciary of Espírito Santo to move towards meeting the demands of these movements, through the creation, repeal and modification legislative acts, or even through actions that represent the interests of the society on transport and mobility in the Greater Metropolitan Region Victory. In short, if the State moved to mediation or repression in response to these movements and their consequences. The Transcol System and the Third Bridge toll are addressed as the main factors of discontent and motivation of the popular mobilizations that took place in that period. There is an exhibition of the June journeys across the country, which took place in the year of 2013, where soon after the PEC 74 was presented, which would become the Amendment 90 of 2015, responsible for enacting transport on the list of social rights, integrating the role of art. 6 of the Federal Constitution. Finally, they were presented the legislative changes and actions related to the theme and systematized in temporal order of events.
Keywords: Transporte
Sistema transcol
Rodosol
Movimento passe livre
Movimento contra o aumento
Emenda Constitucional nº 90
Direito social ao transporte
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: SERRANO JUNIOR, Volmar Vieira. O direito ao transporte como direito fundamental social: análise da construção da luta pelo transporte na Grande Vitória durante as duas primeiras décadas do Séc. XXI. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1405
Issue Date: 29-Jun-2022
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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