Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1401
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A pejotização nas relações de trabalho dos profissionais da saúde na perspectiva dos princípios trabalhistas
metadata.dc.creator: Simões, Raquel Moreira
metadata.dc.contributor.advisor1: Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Prata, Carlos Fernando Poltronieri
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno da pejotização, uma forma de empregadores fraudarem a relação de emprego por meio da constituição de Pessoa Jurídica (PJ) pelo empregado, fazendo com que o vínculo empregatício não se faça presente e, por conseguinte, os trabalhadores não venham a ter assegurados nenhum de seus direitos trabalhistas. Diante de tal fraude, os trabalhadores têm buscado o Judiciário com o objetivo de que seja reconhecido o vínculo empregatício. O método utilizado será a revisão bibliográfica e a análise documental. Inicialmente, será explicada a diferença entre relação de emprego e relação de trabalho autônomo – que são espécies que incorporam a relação de trabalho lato sensu, que é o gênero – explicando mais a fundo a relação de emprego e os seus elementos caracterizadores. Mais adiante, far-se-á uma explicação geral sobre a pejotização, seu funcionamento e os motivos que a fazem ser tão prejudicial ao trabalhador, interpretando também o art. 442-B da CLT, mostrando os entendimentos existentes sobre a norma e demonstrando que não se trata de uma permissão legislativa para a prática da pejotização. Por fim, será feita uma análise sobre fraudes na contratação de funcionários da saúde, os elementos específicos sobre como mascarar a relação de emprego nesses casos é ainda mais cruel e observando os princípios da primazia da realidade e da primazia da indisponibilidade de direitos, que devem ser aplicados na prática, como forma do Judiciário repelir a pejotização, fazendo incidir o vínculo empregatício em detrimento à fraude, quando houver os requisitos para a configuração da relação de emprego, observando como decisões sobre o assunto tem se posicionado a respeito, sendo também demonstrada a necessidade de se normatizar as lacunas deixadas sobre o tema, como forma de inibir cada vez mais os empregadores em fazerem uso da pejotização
Abstract: The present work aims to analyze the phenomenon of pejotization, a way for employers to defraud the employment relationship through the constitution of Legal Entity (PJ) by the employee, making the employment relationship is not present and, therefore, workers will not have guaranteed none of their labor rights. Faced with such fraud, the workers have sought the Judiciary in order to have the employment relationship. The method used will be the literature review and analysis documentary. Initially, the difference between employment relationship and autonomous work relationship - which are species that embody the relationship of lato sensu work, which is gender – explaining more in depth the employment relationship and its characterizing elements. Later, a general explanation will be given. about pejotization, its functioning and the reasons that make it so harmful to the worker, also interpreting art. 442-B of the CLT, showing the existing understandings of the standard and demonstrating that it is not a legislative permission for the practice of pejotization. Finally, an analysis will be on fraud in the hiring of health workers, the specific elements on how to mask the employment relationship in these cases is even more cruel and observing the principles of primacy of reality and primacy of unavailability of rights, which must be applied in practice, as a way for the Judiciary to repel the pejotization, affecting the employment relationship to the detriment of fraud, when there are requirements for setting up the employment relationship, noting how decisions on the subject have positioned themselves in this regard, being also demonstrated the need to standardize the gaps left on the subject, as a way of increasingly inhibiting employers from making use of the pejotization
Keywords: Pejotização
Relação de trabalho
Relação de emprego
Princípios
Profissionais da saúde
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: SIMÕES, Raquel Moreira. A pejotização nas relações de trabalho dos profissionais da saúde na perspectiva dos princípios trabalhistas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1401
Issue Date: 27-Jun-2022
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TCC - Raquel Moreira Simões.pdf256.98 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.