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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 31-Aug-2018 | A contratação temporária dos agentes socioeducativos no Espírito Santo: necessidade ou estado de exceção permanente? | Araújo, Tayane de Castro | Dissertação |
| 31-Aug-2018 | Por uma justiça restaurativa da libertação | Angelo, Natieli Giorisatto de | Dissertação |
| 29-Nov-2016 | Transparência na contratação de organizações sociais de saúde: a urgência do acesso à informação na Lei 12.527/11 para a garantia da eficiência e da economicidade na saúde pública | Zaganelli, Juliana Costa | Dissertação |
| 6-Feb-2009 | Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentais | Elias, Debora Nitz Ferreira | Dissertação |
| 15-Jun-2009 | A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental | Guimarães, Alexandre José | Dissertação |
| 6-Mar-2013 | A participação popular nas audiências públicas judiciais: verdade ou engodo? | Lopes, Robson Louzada | Dissertação |
| 5-Mar-2013 | Doce exploração: percepções do trabalhador rural do setor sucroenergético da microrregião nordeste do Espírito Santo sobre dignidade em sua atividade laboral | Binda, Rosana Júlia | Dissertação |
| 4-Mar-2013 | Razoável duração do processo e "jeitinho brasileiro": análises no judiciário cível do Espírito Santo | Vaz, Maurício Seraphim | Dissertação |
| 6-Mar-2013 | A elite da elite das profissões jurídicas: conflitos intraprofissionais na magistratura Federal da 2ª Região | Paula, Quenya Silva Correa de | Dissertação |
| 7-Mar-2013 | Usurpação estatal da autonomia da mulher e/ou efetivação do direito fundamental à igualdade de gêneros? Um estudo bourdieusiano das modificações feitas à Lei Maria da Penha pela ação direta de inconstitucionalidade n° 4424 | Oliveira, Magali Glaucia Fávaro de | Dissertação |
| 1-Mar-2013 | Superendividamento na sociedade de consumo: um estudo sobre o núcleo de tratamento de dívidas de Cariacica/ES | Meira, Eliziany Rodrigues | Dissertação |
| 8-Mar-2013 | Magistratura e poder: reflexões sociológicas sobre os efeitos da judicialização no campo jurídico brasileiro | Fittipaldi, Paula Ferraço | Dissertação |
| 26-Mar-2013 | Controle jurisdicional de políticas públicas e a inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho | Jardim, Lícia Bonesi | Dissertação |
| 22-Feb-2013 | Uma releitura do FGTS sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais sociais | Siqueira, Carolina Bastos de | Dissertação |
| 10-May-2013 | Acesso à justiça e voluntariado: livre exercício pelos advogados públicos federais como instrumento de efetivação da garantia constitucional | Vieira, Andréa Maria dos Santos Santana | Dissertação |
| 10-Jul-2013 | Fórmula da maior média e quociente eleitoral mínimo: procedimentos que dificultam a consolidação da democracia no Brasil | Teixeira, Elion Vargas | Dissertação |
| 17-Dec-2012 | Os efeitos da adoção monoparental realizada por casais homoafetivos à luz dos direitos humanos fundamentais rizomáticos | Pertel, Adriana Maria dos Santos | Dissertação |
| 10-Dec-2012 | O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridade | Vieira, Pedro Gallo | Dissertação |
| 2-Aug-2013 | Destinação das receitas das contribuições de seguridade social e efetividade dos direitos sociais no contexto do neoliberalismo: a articulação entre a constituição tributária e a constituição financeira | Souza, Ademilson Lima de | Dissertação |
| 13-Dec-2013 | A construção do sentimento constitucional ambiental no Brasil | Abreu, Ivy de Souza | Dissertação |
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