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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 13-Jul-2007 | Análise do princípio da atipicidade do ilícito administrativo disciplinar à luz do princípio do devido processo legal substantivo | Dezan, Sandro Lucio | Dissertação |
| 6-Jun-2008 | Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados ao direito social do desporto | Ronchi , Rodrigo Wernersbach | Dissertação |
| 1-Oct-2007 | A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais | Abad, Raphael Madeira | Dissertação |
| 24-May-2007 | Direito fundamental à coisa julgada e sua restrição | Vieira, Luciana Merçon | Dissertação |
| 18-Dec-2008 | Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdição | Neffa Junior, José Antonio | Dissertação |
| 3-Dec-2007 | A constituição, o direito adquirido e a contribuição social (previdenciária) dos servidores públicos inativos | Aquino, Crhistian Martins de | Dissertação |
| 23-Mar-2007 | Superação de cláusulas pétreas: uma análise através da linguagem e da mutação constitucional | Ferreira, Carla Rodrigues | Dissertação |
| 30-Nov-2007 | A formação da coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator garantidor da segurança jurídica | Coser, Brunella Piras | Dissertação |
| 12-Aug-2004 | Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas | Hertel, Daniel Roberto | Dissertação |
| 5-May-2005 | Ministério Público e efetividade do processo civil | Zenkner, Marcelo Barbosa de Castro | Dissertação |
| 19-Nov-2004 | Democracia e controle de constitucionalidade: a legitimidade democrática da jurisdição constitucional brasileira | Lozer, Juliana Carlesso | Dissertação |
| 29-Aug-2005 | Os efeitos temporais no controle abstrato de constitucionalidade e a violação a direitos fundamentais | Leal, João Cláudio Gonçalves | Dissertação |
| 13-Mar-2006 | ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais | Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla | Dissertação |
| 30-Mar-2006 | Mecanismos e obstáculos ao acesso pleno à tutela jurisdicional de mérito: uma abordagem jurídico-social | Cabral, Gustavo Varella | Dissertação |
| 8-Mar-2007 | A constitucionalização dos direitos humanos no Brasil | Valentim, Aline Medeiros Vasconcelos | Dissertação |
| 26-Aug-2005 | Tutela de urgência ambiental na ação civil pública | Alcântara, Fabio Bonomo de | Dissertação |
| 6-May-2005 | Tutela preventiva-condenatória nos deveres jurídicos de fazer e não fazer: técnica de efetividade e segurança | Sartório, Elvio Ferreira | Dissertação |
| 22-Jun-2006 | A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional | Ferreira, Eliana Junqueira Munhós | Dissertação |
| 14-Aug-2004 | A intervenção estatal e a liberdade contratual: uma investigação acerca da ponderação de princípios na ordem econômica constitucional | Duque, Bruna Lyra | Dissertação |
| 5-Apr-2006 | Direito à alimentação | Bózi, Estanislau Tallon | Dissertação |
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