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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 15-Dec-2006 | A dignidade humana e as prisões capixabas | Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro | Dissertação |
| 5-Aug-2005 | A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitos | Padilha, Renata Coelho | Dissertação |
| 18-Mar-2005 | Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos | Moulin, Marlúcia Ferraz | Dissertação |
| 27-Jul-2006 | Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais | Calabrich, Bruno Freire de Carvalho | Dissertação |
| 15-Aug-2005 | A superação dos conceitos positivo e negativo de liberdade pela dogmática jurídica constitucional: uma adequação jurídica do conceito de liberdade | Chamberlain, Marise Medeiros Cavalcanti | Dissertação |
| 22-Mar-2006 | Embargos infringentes e sua funcionalidade no sistema jurídico-constitucional brasileiro | Klippel, Bruno Avila Guedes | Dissertação |
| 18-Mar-2005 | Democracia e Constituição: a evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras | Saiter, Jaqueline Coutinho | Dissertação |
| 13-Jul-2007 | Análise do princípio da atipicidade do ilícito administrativo disciplinar à luz do princípio do devido processo legal substantivo | Dezan, Sandro Lucio | Dissertação |
| 6-Jun-2008 | Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados ao direito social do desporto | Ronchi , Rodrigo Wernersbach | Dissertação |
| 1-Oct-2007 | A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais | Abad, Raphael Madeira | Dissertação |
| 24-May-2007 | Direito fundamental à coisa julgada e sua restrição | Vieira, Luciana Merçon | Dissertação |
| 18-Dec-2008 | Acesso à justiça e recorribilidade imediata das decisões interlocutórias em primeiro grau de jurisdição | Neffa Junior, José Antonio | Dissertação |
| 3-Dec-2007 | A constituição, o direito adquirido e a contribuição social (previdenciária) dos servidores públicos inativos | Aquino, Crhistian Martins de | Dissertação |
| 23-Mar-2007 | Superação de cláusulas pétreas: uma análise através da linguagem e da mutação constitucional | Ferreira, Carla Rodrigues | Dissertação |
| 30-Nov-2007 | A formação da coisa julgada material nas sentenças de carência de ação como fator garantidor da segurança jurídica | Coser, Brunella Piras | Dissertação |
| 12-Aug-2004 | Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas | Hertel, Daniel Roberto | Dissertação |
| 5-May-2005 | Ministério Público e efetividade do processo civil | Zenkner, Marcelo Barbosa de Castro | Dissertação |
| 19-Nov-2004 | Democracia e controle de constitucionalidade: a legitimidade democrática da jurisdição constitucional brasileira | Lozer, Juliana Carlesso | Dissertação |
| 29-Aug-2005 | Os efeitos temporais no controle abstrato de constitucionalidade e a violação a direitos fundamentais | Leal, João Cláudio Gonçalves | Dissertação |
| 13-Mar-2006 | ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais | Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla | Dissertação |
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