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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 8-May-2014 | Cidadania em rede: a inteligência coletiva enquanto potência recriadora da democracia participativa | Teixeira, Bruno Costa | Dissertação |
| 9-Feb-2012 | O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciário | Souza Filho, Sergio Murilo França de | Dissertação |
| 18-Aug-2018 | A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha | Andrade, Maria do Céu Pitanga | Dissertação |
| 24-Feb-2012 | A crise da civilização capitalista e o (re)nascimento do sujeito pela ética e na perspectiva dos direitos humanos | Kuster Netto, Áttila | Dissertação |
| 8-Jun-2006 | O papel dos juizados especiais cíveis no estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicional | Simões, Janete Vargas | Dissertação |
| 3-Dec-2004 | O controle judicial de políticas públicas no Brasil | Freire Júnior, Américo Bedê | Dissertação |
| 23-Jun-2006 | A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiro | Martins, Diogo de Souza | Dissertação |
| 28-Jun-2006 | Acesso à justiça e a função institucional do PROCON | Rizzo, Paulo Sergio | Dissertação |
| 27-Sep-2007 | Dos provimentos antecipatórios e o devido processo legal | Carvalho Júnior, Odilair | Dissertação |
| 9-Oct-2006 | Garantias constitucionais do indiciado no inquérito policial: controvérsias históricas e contemporâneas | Gaviorno, Gracimeri Vieira Soeiro de Castro | Dissertação |
| 23-Jun-2006 | Acesso efetivo à justiça e a implantação dos juizados especiais federais no Brasil | Miguel, Alexandre | Dissertação |
| 28-Jul-2006 | A demanda de oposição como meio de realização do processo justo | Klippel, Gildazio | Dissertação |
| 7-Jul-2006 | A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariado | Machado, Fernanda Modolo Vieira | Dissertação |
| 20-Sep-2006 | A conversão do agravo de instrumento em retido na nova ordem processual brasileira | Adami, Fabio Vargas | Dissertação |
| 4-Sep-2006 | O direito-garantia fundamental da coisa julgada: coisa julgada injusta e coisa julgada inconstitucional | Pepino, Elsa Maria Lopes Seco Ferreira | Dissertação |
| 27-Jul-2006 | A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiça | Donadello, Daniel Franzotti | Dissertação |
| 29-Apr-2005 | O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociais | Zandonade, Udno | Dissertação |
| 4-Aug-2006 | As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidade | Colnago, Cláudio Oliveira Santos | Dissertação |
| 14-Oct-2004 | Colisão entre a dignidade da pessoa humana investigada e a liberdade de informação jornalística: proposta de solução lastreada no critério da ponderação de valores, através da aplicação do princípio da proporcionalidade | Souza, Sérgio Ricardo de | Dissertação |
| 8-Jul-2005 | Os direitos da criança e do adolescente: constitucionalização, defesa e adoção internacional | Alcuri, Andressa D'angelo | Dissertação |
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