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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 29-Mar-2017 | Planos privados de saúde e cláusulas abusivas: uma análise dos princípios constitucionais violados nos casos de cláusulas que estabelecem período de carência | Fernandes, Alessandra Soares | Dissertação |
| 10-Jul-2008 | Nova visão do princípio constitucional do contraditório e seu papel no direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justa | Souza, Carlos Eduardo Amaral de | Dissertação |
| 29-Feb-2012 | O mínimo existencial como pressuposto à intervenção do poder judiciário no controle de políticas públicas | Tardin, Rodrigo Bassetti | Dissertação |
| 9-Dec-2011 | Direito fundamental à educação e as famílias homoafetivas: uma reflexão sobre o currículo multicultural nas escolas | Pessanha, Jackelline Fraga | Dissertação |
| 6-Feb-2012 | O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiça | Miranda, Greyce Jenniffer Martins | Dissertação |
| 17-Feb-2012 | Os limites do poder estatal no exercício do ius puniendi e a garantia contra a impunidade: a questão do uso da prova ilícita no processo penal brasileiro | Schwan, Felipe Teixeira | Dissertação |
| 13-Mar-2015 | A aposentadoria por invalidez da pessoa vivendo com o vírus HIV: pressupostos teóricos e pragmáticos à luz do paradigma do Estado democrático de direito | Valentim, Luana Petry | Dissertação |
| 24-Apr-2015 | A invisibilidade epistemológica de conhecimentos não convencionais e sua apropriação pelo direito na ótica dos direitos fundamentais: uma análise à partir das cartas psicografadas e a racionalidade jurídica brasileira | Costa, Lucas Kaiser | Dissertação |
| 9-Feb-2008 | A súmula vinculante e sua (in)compatibilidade com o princípio constitucional da legalidade | Lanes, Andreotte Norbim | Dissertação |
| 8-May-2014 | Cidadania em rede: a inteligência coletiva enquanto potência recriadora da democracia participativa | Teixeira, Bruno Costa | Dissertação |
| 9-Feb-2012 | O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciário | Souza Filho, Sergio Murilo França de | Dissertação |
| 18-Aug-2018 | A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha | Andrade, Maria do Céu Pitanga | Dissertação |
| 24-Feb-2012 | A crise da civilização capitalista e o (re)nascimento do sujeito pela ética e na perspectiva dos direitos humanos | Kuster Netto, Áttila | Dissertação |
| 8-Jun-2006 | O papel dos juizados especiais cíveis no estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicional | Simões, Janete Vargas | Dissertação |
| 3-Dec-2004 | O controle judicial de políticas públicas no Brasil | Freire Júnior, Américo Bedê | Dissertação |
| 23-Jun-2006 | A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiro | Martins, Diogo de Souza | Dissertação |
| 28-Jun-2006 | Acesso à justiça e a função institucional do PROCON | Rizzo, Paulo Sergio | Dissertação |
| 27-Sep-2007 | Dos provimentos antecipatórios e o devido processo legal | Carvalho Júnior, Odilair | Dissertação |
| 9-Oct-2006 | Garantias constitucionais do indiciado no inquérito policial: controvérsias históricas e contemporâneas | Gaviorno, Gracimeri Vieira Soeiro de Castro | Dissertação |
| 23-Jun-2006 | Acesso efetivo à justiça e a implantação dos juizados especiais federais no Brasil | Miguel, Alexandre | Dissertação |
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