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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 8-Mar-2017 | A internação de adolescentes no sistema socioeducativo brasileiro como medida de Estado de exceção | Neves, João Menezes Santos | Dissertação |
| 30-Mar-2017 | Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos | Tose, Laura Pimenta Krause | Dissertação |
| 20-Mar-2018 | Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública | Costa, Luís Otávio Monteiro | Dissertação |
| 9-Mar-2017 | O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental | Vieira, Marcelo Lemos | Dissertação |
| 31-Oct-2016 | Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração pública | Silva, Rodrigo Monteiro da | Dissertação |
| 28-Mar-2017 | A inclusão das pessoas com deficiência na comunidade: o direito à moradia e as barreiras que impedem a sua efetivação | Arantes, Maristela Lugon | Dissertação |
| 16-Sep-2016 | A greve como instrumento dialógico e de alteridade do trabalhador | Pimentel, Rafael de Anchieta Piza | Dissertação |
| 8-Mar-2017 | Filhos da enxada: a desterritorialização do território camponês no Município de Santa Maria de Jetibá-ES | Azevedo, Rosaly Stange | Dissertação |
| 29-Mar-2017 | Relações de interesse público e o privado: o trabalho precário nas organizações sociais de saúde no contexto da governamentalidade neoliberal | Salles, Shayene Machado | Dissertação |
| 7-Mar-2016 | A dominação masculina, o patriarcado e a apropriação estatal de conflitos: contribuições da justiça restaurativa aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher | Silva, Gabrielle Saraiva | Dissertação |
| 17-Mar-2017 | Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no Novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique Leff | Vasconcellos, Wagner Eduaurdo | Dissertação |
| 19-Feb-2008 | Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário | Coutinho, Alessandro Dantas | Dissertação |
| 12-Sep-2016 | Feminismo negro: a luta por reconhecimento da mulher negra no Brasil | Almeida, Ceila Sales de | Dissertação |
| 7-Mar-2008 | Dispensa discriminatória de trabalhadores sob a perspectiva dos direitos fundamentais | Lima, Ana Lúcia Coelho de | Dissertação |
| 31-Jul-2006 | A vinculação dos municípios aos direitos sociais e os royalties do petróleo | Filgueiras, Sofia Varejão | Dissertação |
| 19-Mar-2008 | A extensão universitária como instrumento de efetivação dos direitos humanos fundamentais no curso de direito | Carvalho, André Azeredo | Dissertação |
| 14-Jul-2006 | A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicas | Martins, Marianne Rios de Souza | Dissertação |
| 9-Mar-2017 | Formação e transformação do espaço do direito administrativo brasileiro a partir da teoria de Pierre Bourdieu | Souza, Sâmela Cristina de | Dissertação |
| 22-Apr-2008 | O sistema de cumprimento de sentenças cíveis na perspectiva do direito fundamental de acesso à justiça | Fonseca, Carlos Simões | Dissertação |
| 29-Apr-2005 | A ampliação da extensão do efeito devolutivo da apelação | Câmara, Marcela Regina Pereira | Dissertação |
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