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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 1-Oct-2007 | A ação civil pública e a proteção dos direitos fundamentais no combate ao trabalho escravo | Sousa, Clarissa Mendes de | Dissertação |
| 29-Jan-2009 | Direitos humanos na educação: um caminho à cidadania | Abikair, Claudia Maria Gomes Raggi | Dissertação |
| 16-May-2008 | A falta de cidadania e a inefetividade dos direitos fundamentais dos presos | Taufner, Domingos Augusto | Dissertação |
| 29-May-2008 | Violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da Penha | Borgonhone, Eny Ribeiro | Dissertação |
| 26-Oct-2007 | Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição | Fuchs, Horst Vilmar | Dissertação |
| 13-Mar-2018 | Um olhar sobre os sujeitos envolvidos na política municipal de atendimento a população em situação de rua de Vitória: caminhos para a reinserção social | Santos, Patrícia Maria dos | Dissertação |
| 13-Dec-2007 | Restrições ao princípio da ampla defesa no processo administrativo-tribuário | Altoé, Marcelo Martins | Dissertação |
| 3-Mar-2008 | A arbitragem como forma de acesso à justiça e amenização da crise jurídica: uma necessária mudança na cultura acadêmica | Bravim, Luciano | Dissertação |
| 2-Mar-2018 | A aplicação da análise econômica do direito sobre a previdência social brasileira | Lira, Monique Libardi | Dissertação |
| 3-Mar-2008 | Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional | Grégio, Grécio Nogueira | Dissertação |
| 29-May-2008 | A violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da Penha | Borgonhone, Eny Ribeiro | Dissertação |
| 21-Mar-2018 | Consumo e gênero: corpo e cirurgias estéticas na construção da identidade das mulheres brasileiras na sociedade de consumo | Frizzera, Mariana Paiva | Dissertação |
| 10-Mar-2017 | Racionalidade moderna, complexidade ambiental e direitos humanos: em busca de uma compreensão de vínculos e limites na relação homem-natureza | Soares, Paulo Vitor Lopes Saiter | Dissertação |
| 21-May-2018 | Crises e desafios do sindicalismo brasileiro ante ataques neoliberais | Ramacciotti, Luna de Oliveira Lucchesi | Dissertação |
| 25-Nov-2018 | A construção do compromisso de ajustamento de conduta no Ministério Público como instrumento pacificador e de defesa de direitos humanos fundamentais | Fonseca, Bruno Gomes Borges da | Dissertação |
| 14-Feb-2012 | A regulação do processo objetivo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades | Moraes, Diego Pimenta | Dissertação |
| 10-Feb-2012 | Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanos | Cunha, Eduardo Maia Tenório da | Dissertação |
| 2-May-2005 | O controle concentrado de constitucionalidades das leis municipais: limites e posssibilidades | Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva | Dissertação |
| 9-Mar-2012 | A contribuição para os direitos fundamentais do pluralismo jurídico das representações sociais da favela de Matrix na cidade do Rio de Janeiro | Terra, José Maria Barreto Siqueira Parrilha | Dissertação |
| 4-Feb-2012 | O processo de titulação das comunidades quilombolas à luz do direito fundamental à memória: os casos de “Retiro” e “Linharinho” | Machado, Thiago Luiz D'agostin | Dissertação |
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