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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 13-Feb-2012 | Lei de anistia e justiça de transição brasileira: análise da legitimidade de seus instrumentos Jurídicos | Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada | Dissertação |
| 5-Jul-2011 | A ética rizomática no Estado democrático de direito e o princípio da supremacia do interesse público | Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade | Dissertação |
| 9-Mar-2012 | Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional | Demo, Alcenir José | Dissertação |
| 13-Mar-2015 | Do "gozo pela punição": sobre o caráter retórico do consumo repressivo na sociedade brasileira atual | Xavier, Bruno Gadelha | Dissertação |
| 6-Jun-2008 | A questão da automação na perspectiva do trabalho como um direito fundamental | Andrade, Thais Machado de | Dissertação |
| 28-Jul-2006 | As ameaças aos direitos fundamentais em situações de crise | Cavalheiro, Vanise Lima e Silva | Dissertação |
| 25-Aug-2016 | O Estado plurinacional e o processo de ruptura com o Estado moderno | Simões, Sandro Nery | Dissertação |
| 13-Mar-2015 | O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros | Brandão, Alexandre Lorenzo | Dissertação |
| 12-Mar-2015 | Internação compulsória e biopolítica: o direito fundamental à liberdade e autonomia à luz do pensamento de Michel Foucault e a política de drogas brasileira | Freitas, Carolina Nunes de | Dissertação |
| 6-Mar-2015 | Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob enfoque da "teoria do discurso" de Jürgen Habermas | Frossard, Lívia Davel | Dissertação |
| 24-Feb-2015 | O direito fundamental à memória e a política de esquecimento das resistências na ditadura militar brasileira: uma análise dos livros didáticos do ensino fundamental à luz da sociologia das ausências de Boaventura de Sousa Santos | Cani, Lívia Salvador | Dissertação |
| 5-Apr-2008 | Uma análise do mandado de segurança individual repressivo sob o prisma do princípio da efetividade processual | Grilo, Ricardo Melhorato | Dissertação |
| 15-Apr-2008 | Acesso à justiça e mediação: ponderações sobre os obstáculos à efetivação de uma via alternativa de solução de conflitos | Santos, Ricardo Goretti | Dissertação |
| 1-Oct-2007 | A ação civil pública e a proteção dos direitos fundamentais no combate ao trabalho escravo | Sousa, Clarissa Mendes de | Dissertação |
| 29-Jan-2009 | Direitos humanos na educação: um caminho à cidadania | Abikair, Claudia Maria Gomes Raggi | Dissertação |
| 16-May-2008 | A falta de cidadania e a inefetividade dos direitos fundamentais dos presos | Taufner, Domingos Augusto | Dissertação |
| 29-May-2008 | Violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da Penha | Borgonhone, Eny Ribeiro | Dissertação |
| 26-Oct-2007 | Fundamentalidade do direito à saúde e sua efetivação sob a ótica da hodierna Constituição | Fuchs, Horst Vilmar | Dissertação |
| 13-Mar-2018 | Um olhar sobre os sujeitos envolvidos na política municipal de atendimento a população em situação de rua de Vitória: caminhos para a reinserção social | Santos, Patrícia Maria dos | Dissertação |
| 13-Dec-2007 | Restrições ao princípio da ampla defesa no processo administrativo-tribuário | Altoé, Marcelo Martins | Dissertação |
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