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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 21-Mar-2018 | Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana | Amorim, Alexandre Oliveira Santos | Dissertação |
| 30-Sep-2005 | Dignidade da pessoa humana: concepção e dimensão jurídico-constitucional | Groberio, Sonia do Carmo | Dissertação |
| 19-Nov-2004 | A garantia da publicidade no processo civil | Almada, Roberto José Ferreira de | Dissertação |
| 12-May-2005 | Denunciação da lide | Rosa, Raabe Mendonça Bragança | Dissertação |
| 3-Dec-2004 | A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro | Gazola, Patrícia Marques | Dissertação |
| 20-Nov-2015 | Estas vidas, por que não ir escutá-las lá de onde falam por si próprias? Diálogos com os membros das associações de catadores de materiais recicláveis de Vitória-ES | Pinheiro, Priscila Tinelli | Dissertação |
| 3-Apr-2006 | Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural | Sartório, Aline Filippe Pacheco | Dissertação |
| 13-Feb-2012 | Lei de anistia e justiça de transição brasileira: análise da legitimidade de seus instrumentos Jurídicos | Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada | Dissertação |
| 5-Jul-2011 | A ética rizomática no Estado democrático de direito e o princípio da supremacia do interesse público | Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade | Dissertação |
| 9-Mar-2012 | Direito de propriedade e acesso à justiça sob a ótica da jurisdição no Estado constitucional | Demo, Alcenir José | Dissertação |
| 13-Mar-2015 | Do "gozo pela punição": sobre o caráter retórico do consumo repressivo na sociedade brasileira atual | Xavier, Bruno Gadelha | Dissertação |
| 6-Jun-2008 | A questão da automação na perspectiva do trabalho como um direito fundamental | Andrade, Thais Machado de | Dissertação |
| 28-Jul-2006 | As ameaças aos direitos fundamentais em situações de crise | Cavalheiro, Vanise Lima e Silva | Dissertação |
| 25-Aug-2016 | O Estado plurinacional e o processo de ruptura com o Estado moderno | Simões, Sandro Nery | Dissertação |
| 13-Mar-2015 | O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a jurisprudência de valores nos tribunais superiores brasileiros | Brandão, Alexandre Lorenzo | Dissertação |
| 12-Mar-2015 | Internação compulsória e biopolítica: o direito fundamental à liberdade e autonomia à luz do pensamento de Michel Foucault e a política de drogas brasileira | Freitas, Carolina Nunes de | Dissertação |
| 6-Mar-2015 | Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob enfoque da "teoria do discurso" de Jürgen Habermas | Frossard, Lívia Davel | Dissertação |
| 24-Feb-2015 | O direito fundamental à memória e a política de esquecimento das resistências na ditadura militar brasileira: uma análise dos livros didáticos do ensino fundamental à luz da sociologia das ausências de Boaventura de Sousa Santos | Cani, Lívia Salvador | Dissertação |
| 5-Apr-2008 | Uma análise do mandado de segurança individual repressivo sob o prisma do princípio da efetividade processual | Grilo, Ricardo Melhorato | Dissertação |
| 15-Apr-2008 | Acesso à justiça e mediação: ponderações sobre os obstáculos à efetivação de uma via alternativa de solução de conflitos | Santos, Ricardo Goretti | Dissertação |
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