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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 7-Feb-2014 | Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos | Tavares, Henrique da Cunha | Dissertação |
| 18-Aug-2015 | O direito fundamental à privacidade no estado contemporâneo: uma análise da criptografia e das tecnologias livres | Martinelli, Gustavo Gobi | Dissertação |
| 7-Feb-2014 | O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o principio da capacidade contributiva | Machado, Álvaro Augusto Lauff | Dissertação |
| 13-Feb-2014 | Estado penal do espetáculo: o (des)respeito ao direito à imagem e a honra do preso no cumprimento da prisão cautelar de natureza processual penal | Penha, Marcos André Gomes da | Dissertação |
| 14-Feb-2014 | Constituição e tráfico de drogas: a face oculta da repressão na exceção permanente brasileira | Duarte, Daniel Nascimento | Dissertação |
| 13-Mar-2014 | A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fundamentais | Nass, Anna Paula Masiero Rigo | Dissertação |
| 13-Mar-2014 | A mutação constitucional via interpretação nas decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam da efetivação de direitos e garantias fundamentais | Freitas, Rafael Henrique Guimarães Teixeira de | Dissertação |
| 11-Dec-2012 | O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a dignidade dos apenados capixabas: uma abordagem a partir da criminologia crítica | Marques, Fabiano Lepre | Dissertação |
| 8-Dec-2012 | A ética feminista e os direitos humanos fundamentais na perspectiva de gênero: igualdade na diferença e no reconhecimento de identidades alterais | Miyamoto, Yume Maria Helena | Dissertação |
| 14-Mar-2014 | A (im)possibilidade de limites estatais à liberdade de expressão artística humorística "politicamente incorreta" em relação a grupos vulneráveis e/ou historicamente estigmatizados | Campanha, Breno Maifrede | Dissertação |
| 30-Jul-2012 | Federalismo nominal brasileiro e políticas públicas | Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de | Dissertação |
| 27-Mar-2014 | Os direitos humanos como eixo na soberania estatal contemporânea | Zanon, Pedro Henrique Nascimento | Dissertação |
| 27-Mar-2014 | Defensoria pública e regularização fundiária urbana de interesse social: novos rumos à efetivação do direito fundamental social à moradia | Nascimento, Bruno Pereira | Dissertação |
| 16-May-2014 | Presunção e normativização do dolo e sua incompatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana | Jório, Israel Domingos | Dissertação |
| 18-Jun-2014 | A efetivação do direito fundamental à memória como etapa da justiça de transição no Brasil: uma visão a partir dos relatos dos perseguidos políticos que atuaram no Espírito Santo | Machado, Bruno Ribeiro | Dissertação |
| 8-Oct-2014 | O professor como articulador da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos | Abikair Neto, Jorge | Dissertação |
| 15-Dec-2014 | Controle judicial de políticas públicas: a legitimidade do poder judiciário interferir nas escolhas administrativas para garantir a concretização do mínimo existencial | Lopes Neto, Christiano Dias | Dissertação |
| 18-Dec-2015 | E quando o risco está em mim? A utilização das provas genéticas preditivas nas relações de trabalho à luz da bioética da libertação no pensamento de Enrique Dussel | Faria, Ana Paula Rodrigues Luz | Dissertação |
| 18-Dec-2015 | Violência e assédio moral em face de exercentes da enfermagem: uma análise das relações de poder estabelecidas no ambiente laboral no setor da saúde | Rocha, Sarah Hora | Dissertação |
| 19-Feb-2016 | Direito à saúde e organizações sociais: uma análise da decisão do STF na ADIN n° 1923/98 sob o prima das teorias do sentimento constitucional e da constituição dirigente | Lima, Wantuil Junior de Angelo | Dissertação |
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