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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 22-feb-2023 | A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômica | Brioschi, Lívia | Dissertação |
| 10-oct-2022 | Violência doméstica na racionalidade da teoria normativa de Ronald Dworkin: a proteção da mulher entre as pretensões políticas e o direito na expressão da Lei nº 11.340/2006 | Klein, Lara Carrera Arrabal | Dissertação |
| 28-feb-2023 | Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa | Pereira Carvalho, Andreia | Dissertação |
| 15-dic-2022 | O “direito” ao silêncio da vítima de violência de gênero no processo penal: uma análise de discurso a partir de Michel Foucault | Meira, Giselle de Albernaz | Dissertação |
| 21-dic-2022 | A ideologia das enfiteuses civis e a função social do direito fundamental à propriedade | Longen, Keila Fernanda | Dissertação |
| 8-mar-2023 | A possibilidade da concessão de refúgio a mulheres vítimas de perseguição por motivo de gênero como forma de assegurar seus direitos humanos fundamentais | Vieira, Claudia Bitti Leal | Dissertação |
| 29-mar-2022 | Princípios do compliance constitucional como instrumento de concretização do direito fundamental à boa administração pública no Brasil | Rocha, Leonardo Bolelli da | Dissertação |
| 29-nov-2022 | Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticas | Lanna, Gabriel Morais | Dissertação |
| 16-dic-2022 | Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade | Gonçalves, André Bortolon | Dissertação |
| 12-ago-2022 | A educação em e para os direitos humanos como prática emancipatória da defensoria pública em defesa dos grupos vulnerabilizados | Brazileiro, Jhoane Ferreira Fernandes | Dissertação |
| 28-jul-2022 | A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual | Pereira, Helaine da Silva Pimentel | Dissertação |
| 26-ago-2022 | A inserção da sustentabilidade em licitações públicas como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente | Morghetti, Rebeca Rauta | Dissertação |
| 26-ago-2022 | O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores | Dias, Wiler Coelho | Dissertação |
| 15-ago-2022 | O dever fundamental da paternidade: reflexos da ausência da figura paterna na prática de atos infracionais | Petrungaro, Fernando Cesar Ferreira | Dissertação |
| 15-mar-2021 | A teoria das inteligências múltiplas e suas contribuições para uma educação jurídica emancipatória | Avance Filho, Gilberto | Dissertação |
| 5-ago-2022 | O controle interno na administração pública: a concretização do direito fundamental à boa administração na concepção da análise econômica do direito | Bastos, Rafael Calhau | Dissertação |
| 12-ago-2022 | Transição paradigmática entre os pressupostos da simplicidade e da complexidade: por uma defensoria pública sistêmica | Costa, Alex Thiébaut Menezes Nunes da | Dissertação |
| 8-ago-2022 | Acordo de não persecução penal: uma compreensão de sua racionalidade à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin e do paradigma global da justiça penal negocial | Gadelha, Graziella Maria Deprá Bittencourt | Dissertação |
| 18-mar-2022 | O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika | Araújo, Hellen Nicácio de | Dissertação |
| 17-feb-2022 | A divulgação pela imprensa de dados pessoais sensíveis de pacientes com a covid-19: um dilema bioético-jurídico no contexto pandêmico brasileiro diante da análise da atuação do Estado | Salvador, Raíssa Lima e | Dissertação |
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