Please use this identifier to cite or link to this item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1399
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | O princípio da atipicidade dos meios executivos na execução civil de pagar quantia certa: a aplicação do método para a superação da frustração executiva patrimonial no Brasil |
metadata.dc.creator: | Gomes, Ellyne Azevedo |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Tardin, Luiz Gustavo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Zaneti, Graziela Argenta |
metadata.dc.description.resumo: | Esta monografia busca analisar a possibilidade de o novel art. 139, inciso IV do Código de Processo Civil de 2015, que reconhece o princípio da atipicidade dos métodos executivos, ter o condão de superar a frustração executiva marcante na realidade brasileira. A relevância do estudo e da discussão da temática mostra-se evidente quando compreendida a perene situação dos processos de execução civil no Brasil, que demonstra a ocupação de tal classe em mais da metade do acervo do Poder Judiciário. Para proceder à pesquisa, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, de variadas referências bibliográficas, jurisprudências e do relatório “Justiça em Números”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que auxiliou nas imprescindíveis considerações aos índices relacionados aos processos executivos no país. Em busca da conclusão sobre a aplicação dos métodos coercitivos atípicos nas execuções civis pecuniárias e sua possibilidade de superar as frustrações executivas, são também explicitados os requisitos jurisprudencialmente colocados para sua utilização, sendo tecidas as críticas cabíveis e, ao final, concluído sobre a indagação que faz jus ao presente trabalho |
Abstract: | This monograph seeks to analyze the possibility of novel art. 139, item IV of the Code of Civil Procedure of 2015, which recognizes the principle of atypicality of the methods executives, have the power to overcome the executive frustration that is marked in reality Brazilian. The relevance of the study and discussion of the theme is evident when understanding the perennial situation of civil enforcement proceedings in Brazil, which demonstrates the occupation of such a class in more than half of the collection of the Power Judiciary. To carry out the research, we used the hypothetical-deductive method, various bibliographic references, jurisprudence and the report “Justice in Numbers”, prepared by the National Council of Justice (CNJ), which helped in the essential considerations to the indexes related to the executive processes in the country. In search of a conclusion on the application of atypical coercive methods in pecuniary civil executions and their ability to overcome executive frustrations, the jurisprudential requirements for its use, making the appropriate criticisms and, in the end, concluding on the question that does justice to the present work |
Keywords: | Execução civil pecuniária Métodos coercitivos atípicos Princípio da atipicidade dos modos executivos Frustração executiva |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Citation: | GOMES, Ellyne Azevedo. O princípio da atipicidade dos meios executivos na execução civil de pagar quantia certa: a aplicação do método para a superação da frustração executiva patrimonial no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1399 |
Issue Date: | 29-Jun-2022 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
TCC - Ellyene Azevedo Gomes.pdf | 488.76 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.