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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1398| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Ortotanásia como um meio de efetivação da dignidade da pessoa humana: um estudo sob a ótica dos princípios fundamentais brasileiros |
| Autor(es): | Lemos, Pedro Henrique de Souza |
| Primeiro Orientador: | Fabriz, Daury Cesar |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Salvador, Raíssa Lima e |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Arantes, Maristela Lugon |
| Resumo: | O presente trabalho busca elucidar os aspectos jurídicos da ortotanásia, procedimento em que os médicos suspendem determinado medicamento ou tratamento que mantém o enfermo em estado terminal vivo, com vistas a cessar o sofrimento que estes pacientes acabam passando nesse estado que se encontram. A partir de um aspecto constitucional, tendo como base principal os direitos fundamentais expostos na Constituição Federal, busca-se uma resposta da transgressão desses direitos erga omnes perante a realização – ou não – da ortotanásia. Isso posto, os principais pontos que serão suscitadas ao longo do trabalho são: 1 - diferenciação, a partir de uma análise morfológica, da ortotanásia e seus institutos semelhantes; 2 - trazer a importância do campo bioético e seus princípios para a realização dessa prática; 3 – esmiuçar e resolver, a partir de técnicas de comparação, o embate constitucional que a ortotonásia causa no campo jurídico |
| Abstract: | The present work seeks to elucidate the legal aspects of orthothanasia, procedure in which doctors suspend a particular drug or treatment that keeps the terminally ill person alive, with a view to ending the suffering that these patients end up going through that state they are in. from one constitutional aspect, having as main basis the fundamental rights exposed in the Federal Constitution, a response to the transgression of these rights is sought omnes before the realization – or not – of orthothanasia. That said, the main points that will be raised throughout the work are: 1 - differentiation, from a morphological analysis of orthothanasia and its similar institutes; 2 - bring the importance of the bioethical field and its principles for carrying out this practice; 3 - scrutinize and resolve, from comparison techniques, the constitutional clash that orthotonasia causes in the legal field |
| Palavras-chave: | Ortotanásia Vida digna Direitos fundamentais Dignidade da pessoa humana Autonomia |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | LEMOS, Pedro Henrique de Souza. Ortotanásia como um meio de efetivação da dignidade da pessoa humana: um estudo sob a ótica dos princípios fundamentais brasileiros. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1398 |
| Data do documento: | 29-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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