Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1396| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A exequibilidade da penhora de criptomoedas no sistema jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Faria, Luana Rodrigues Luz |
| Primeiro Orientador: | Soto, Paulo Neves |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Albuquerque, Alessandra Lignani de Miranda Starling e |
| Resumo: | Nos dias atuais, as inovações tecnológicas, sobretudo as novas técnicas de informação, têm interferido de maneira cada vez mais drástica nas relações sociais. As criptomoedas, e demais moedas digitais, são um consectário dessas mudanças sociais. E, para muito além de sua natureza de ativo imaterial, seu traço inovador dá se, também, na forma de sua emissão e desregulamentação. Sua característica mais notória e, possivelmente, principal atrativo, é a inexistência de controle ou auditoria por qualquer entidade estatal. A partir do ordenamento jurídico vigente, o estudo revelará a possibilidade jurídica da penhora das criptomoedas, e os pontos sensíveis para a sua exequibilidade e consequente efetividade para o processo. Como recorte de pesquisa, adotaremos como objeto de análise o Bitcoin, valendo-se, para tanto, de artigos científicos e doutrina. Para isso, o trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro, analisa a tecnologia empregada e conceitos principiais para entendimento da matéria. O segundo, versa sobre as diferentes modalidades de execução na legislação brasileira. O terceiro, e último, trata sobre a legislação vigente e decisões judiciais sobre a temática |
| Abstract: | Nowadays, technological innovations, especially new techniques of information, have interfered in an increasingly drastic way in social relations. Cryptocurrencies, and other digital currencies, are a consequence of these changes. social. And, far beyond its nature as an immaterial asset, its innovative trait also takes the form of its issuance and deregulation. Its most characteristic notorious and, possibly, the main attraction, is the lack of control or audit by any state entity. Based on the current legal system, the study will reveal the legal possibility of the attachment of cryptocurrencies, and the sensitive points for its feasibility and consequent effectiveness for the process. how to cut of research, we will adopt Bitcoin as an object of analysis, making use of scientific articles and doctrine. For this, the work was divided into three chapters. O first, it analyzes the technology used and main concepts for understanding of matter. The second deals with the different modalities of execution in the Brazilian legislation. The third, and last, deals with current legislation and decisions lawsuits on the subject |
| Palavras-chave: | Criptomoeda Bitcoin Blockchain Execução Penhora |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | FARIA, Luana Rodrigues Luz. A exequibilidade da penhora de criptomoedas no sistema jurídico brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1396 |
| Data do documento: | 29-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - Luana Rodrigues Luz Faria.pdf | 970.18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.