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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1389| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A (in)eficiência do sistema prisional: a iniciativa privada como alternativa |
| Autor(es): | Costa Junior, Darcy Lopes |
| Primeiro Orientador: | Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Miranda, Gustavo Senna |
| Resumo: | O sistema prisional, no Brasil e no mundo, passa historicamente por crises e dificuldades que acabam por culminar em debates acerca de formatos que possam representar um horizonte melhor para a forma com que o Estado lida com seus presos. O presente trabalho tem como objetivo entender o panorama atual do sistema prisional brasileiro, erros e acertos, bem como as formas com que a iniciativa privada pode auxiliar o poder público na execução da pena privativa de liberdade. A análise será feita levando em conta fatores como a superlotação dos presídios brasileiros, a baixa qualidade nas estruturas físicas e o acesso ao trabalho e educação dos presos. A nível de comparação, trabalharemos com modelos implementados nos estados do Paraná e Espírito Santo, bem como exemplos internacionais observados nos Estados Unidos e França. O foco é encontrar, no âmbito dos modelos analisados, formas de atuação efetiva de empresas privadas na gestão de estabelecimentos prisionais que solucionem os problemas reais verificados no cotidiano prisional brasileiro, observando as disposições legais vigentes, orientação de órgãos internacionais e o entendimento doutrinário |
| Abstract: | The prison system, in Brazil and in the world, has historically gone through crises and difficulties that end up culminating in debates about formats that can represent a better horizon for the way the State deals with its prisoners. The present work aims to understand the current scenario of the system Brazilian prison system, successes and mistakes, as well as the ways in which the private sector can assist the public power in the execution of the custodial sentence. The analysis will be done taking into account factors such as the overcrowding of Brazilian prisons, the poor quality in physical structures and access to work and education for prisoners. At the level of comparison, we will work with models implemented in the states of the Paraná and Espírito Santo, as well as international examples observed in the States United and France. The focus is to find, within the scope of the analyzed models, ways of effective performance of private companies in the management of prisons that solve the real problems found in Brazilian prison daily life, observing the legal provisions in force, guidance from international bodies and the doctrinal understanding |
| Palavras-chave: | Pena privativa de liberdade Execução penal Sistema prisional Parcerias público-privadas Dignidade da pessoa humana |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Citação: | COSTA JUNIOR, Darcy Lopes. A (in)eficiência do sistema prisional: a iniciativa privada como alternativa. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1389 |
| Data do documento: | 28-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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