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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A (in)eficiência do sistema prisional: a iniciativa privada como alternativa
metadata.dc.creator: Costa Junior, Darcy Lopes
metadata.dc.contributor.advisor1: Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee1: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.description.resumo: O sistema prisional, no Brasil e no mundo, passa historicamente por crises e dificuldades que acabam por culminar em debates acerca de formatos que possam representar um horizonte melhor para a forma com que o Estado lida com seus presos. O presente trabalho tem como objetivo entender o panorama atual do sistema prisional brasileiro, erros e acertos, bem como as formas com que a iniciativa privada pode auxiliar o poder público na execução da pena privativa de liberdade. A análise será feita levando em conta fatores como a superlotação dos presídios brasileiros, a baixa qualidade nas estruturas físicas e o acesso ao trabalho e educação dos presos. A nível de comparação, trabalharemos com modelos implementados nos estados do Paraná e Espírito Santo, bem como exemplos internacionais observados nos Estados Unidos e França. O foco é encontrar, no âmbito dos modelos analisados, formas de atuação efetiva de empresas privadas na gestão de estabelecimentos prisionais que solucionem os problemas reais verificados no cotidiano prisional brasileiro, observando as disposições legais vigentes, orientação de órgãos internacionais e o entendimento doutrinário
Abstract: The prison system, in Brazil and in the world, has historically gone through crises and difficulties that end up culminating in debates about formats that can represent a better horizon for the way the State deals with its prisoners. The present work aims to understand the current scenario of the system Brazilian prison system, successes and mistakes, as well as the ways in which the private sector can assist the public power in the execution of the custodial sentence. The analysis will be done taking into account factors such as the overcrowding of Brazilian prisons, the poor quality in physical structures and access to work and education for prisoners. At the level of comparison, we will work with models implemented in the states of the Paraná and Espírito Santo, as well as international examples observed in the States United and France. The focus is to find, within the scope of the analyzed models, ways of effective performance of private companies in the management of prisons that solve the real problems found in Brazilian prison daily life, observing the legal provisions in force, guidance from international bodies and the doctrinal understanding
Keywords: Pena privativa de liberdade
Execução penal
Sistema prisional
Parcerias público-privadas
Dignidade da pessoa humana
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citation: COSTA JUNIOR, Darcy Lopes. A (in)eficiência do sistema prisional: a iniciativa privada como alternativa. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1389
Issue Date: 28-Jun-2022
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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