Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1382
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dc.contributor.advisor1Burke, Anderson-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0622954144051762pt_BR
dc.contributor.referee1Schwan, Felipe Teixeira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8904275955635253pt_BR
dc.contributor.referee2Sousa, Pedro Ivo de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2833628153356429pt_BR
dc.creatorPicoli, João Victor Fernandes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3215276287809020pt_BR
dc.date.accessioned2022-08-17T17:54:59Z-
dc.date.available2022-08-17-
dc.date.available2022-08-17T17:54:59Z-
dc.date.issued2022-07-01-
dc.identifier.citationPICOLI, João Victor Fernandes. O redescobrimento da vítima no anteprojeto do novo código de processo penal: uma análise comparativa do conceito à atuação no procedimento ordinário. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1382-
dc.description.abstractThe figure of the victim in the Criminal Procedure is, in the view of the majority doctrine, in a phase of rediscovery, that is, a more centralized positioning of the point from the point of view of procedural interest. However, the system of the current code, which comes of a dictatorial and inquisitorial period, places the victim in oblivion, reason for the which is commonplace the need for a new coding. Therefore, it is sought investigate to what extent the consolidated text of the draft, currently discussed in its own working group in the Chamber of Deputies, favors the rediscovery of the victim in the Brazilian Criminal Procedure. For this, institutes such as the concept of victim for criminal purposes, revictimization and Restorative Justice as public policies must be evaluated in order to enforce the constitutional ideal of guardianship of this figure. marginalized without this becoming a reason for the suppression of rights and guarantees fundamental principles through an exacerbated “'punitivism”pt_BR
dc.description.resumoA figura da vítima no Processo Penal se encontra, na visão da doutrina majoritária, numa fase de redescobrimento, isto é, um posicionamento mais centralizado do ponto de vista do interesse processual. Contudo, a sistemática do código vigente, que vem de um período ditatorial e inquisitorial, situa a vítima no esquecimento, motivo pelo qual é lugar-comum a necessidade de uma nova codificação. Por isso, busca-se investigar em que medida o texto consolidado do anteprojeto, discutido atualmente em grupo de trabalho próprio na Câmara dos Deputados, favorece o redescobrimento da vítima no Processo Penal Brasileiro. Para isso, institutos como o conceito de vítima para fins penais, a revitimização e a Justiça Restaurativa enquanto políticas públicas devem ser avaliados para que se faça valer o ideal constitucional da tutela dessa figura marginalizada sem que isso se torne motivo de supressão de direitos e garantias fundamentais através de um “’punitivismo” exacerbadopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2022-08-17T17:51:14Z No. of bitstreams: 1 TCC - João Victor Fernandes Picoli.pdf: 300107 bytes, checksum: 26e5759ede66189443a124107d5af565 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-08-17T17:54:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - João Victor Fernandes Picoli.pdf: 300107 bytes, checksum: 26e5759ede66189443a124107d5af565 (MD5) Previous issue date: 2022-07-01en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectVitimologiapt_BR
dc.subjectRedescobrimentopt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectProcesso legislativopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO redescobrimento da vítima no anteprojeto do novo código de processo penal: uma análise comparativa do conceito à atuação no procedimento ordináriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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