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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : O redescobrimento da vítima no anteprojeto do novo código de processo penal: uma análise comparativa do conceito à atuação no procedimento ordinário
metadata.dc.creator: Picoli, João Victor Fernandes
metadata.dc.contributor.advisor1: Burke, Anderson
metadata.dc.contributor.referee1: Schwan, Felipe Teixeira
metadata.dc.contributor.referee2: Sousa, Pedro Ivo de
metadata.dc.description.resumo: A figura da vítima no Processo Penal se encontra, na visão da doutrina majoritária, numa fase de redescobrimento, isto é, um posicionamento mais centralizado do ponto de vista do interesse processual. Contudo, a sistemática do código vigente, que vem de um período ditatorial e inquisitorial, situa a vítima no esquecimento, motivo pelo qual é lugar-comum a necessidade de uma nova codificação. Por isso, busca-se investigar em que medida o texto consolidado do anteprojeto, discutido atualmente em grupo de trabalho próprio na Câmara dos Deputados, favorece o redescobrimento da vítima no Processo Penal Brasileiro. Para isso, institutos como o conceito de vítima para fins penais, a revitimização e a Justiça Restaurativa enquanto políticas públicas devem ser avaliados para que se faça valer o ideal constitucional da tutela dessa figura marginalizada sem que isso se torne motivo de supressão de direitos e garantias fundamentais através de um “’punitivismo” exacerbado
Resumen : The figure of the victim in the Criminal Procedure is, in the view of the majority doctrine, in a phase of rediscovery, that is, a more centralized positioning of the point from the point of view of procedural interest. However, the system of the current code, which comes of a dictatorial and inquisitorial period, places the victim in oblivion, reason for the which is commonplace the need for a new coding. Therefore, it is sought investigate to what extent the consolidated text of the draft, currently discussed in its own working group in the Chamber of Deputies, favors the rediscovery of the victim in the Brazilian Criminal Procedure. For this, institutes such as the concept of victim for criminal purposes, revictimization and Restorative Justice as public policies must be evaluated in order to enforce the constitutional ideal of guardianship of this figure. marginalized without this becoming a reason for the suppression of rights and guarantees fundamental principles through an exacerbated “'punitivism”
Palabras clave : Processo penal
Vitimologia
Redescobrimento
Justiça restaurativa
Processo legislativo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citación : PICOLI, João Victor Fernandes. O redescobrimento da vítima no anteprojeto do novo código de processo penal: uma análise comparativa do conceito à atuação no procedimento ordinário. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1382
Fecha de publicación : 1-jul-2022
Aparece en las colecciones: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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