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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1377
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | A invisibilidade da pessoa idosa e a responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso |
Autor(es): | Souza, Angela Aparecida Roncete Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti |
Resumo: | O presente estudo versa sobre a análise da responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso, de modo a averiguar quais as possíveis consequências jurídicas decorrentes do abandono físico ou moral dos filhos para com os seus pais idosos. Com vistas à realização deste estudo foi adotado como método de pesquisa o indutivo, com a utilização das técnicas de revisão bibliográfica e documental acompanhadas por pesquisa de campo, buscando, sobretudo, realizar um trabalho junto aos idosos institucionalizados no Asilo de Vitória (ES). Pretende-se, por intermédio deste trabalho, demonstrar a possibilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil na forma de imposição de indenização por danos morais frente à violação do dever de cuidado existente entre filhos e pais. Como principais conclusões, destaca-se o uso do supracitado instituto de maneira a tutelar o dever jurídico de cuidado e a sua utilização como ação preventiva de cunho inibitório às práticas de abandono afetivo inverso cada vez mais frequentes, ambos com vistas a contribuir para a desinvisibilização do indivíduo idoso. |
Abstract: | The present study deals with the analysis of civil liability for inverse affective abandonment, in order to investigate the possible legal consequences resulting from the physical or moral abandonment of children towards their elderly parents. In order to carry out this study, the inductive method of research was adopted, using the techniques of bibliographic and document review accompanied by field research, seeking, above all, to carry out work with the institutionalized elderly in the Asilo de Vitória (ES). It is intended, through this work, to demonstrate the possibility of applying the institute of civil liability in the form of imposition of compensation for moral damages in the face of violation of the duty of care existing between children and parents. As main conclusions, we highlight the use of the aforementioned institute in order to protect the legal duty of care and its use as a preventive action of an inhibitory nature to the increasingly frequent inverse affective abandonment practices, both with a view to contributing to the deinvisibility of the elderly individual. |
Palavras-chave: | Abandono afetivo inverso Dever fundamental Idoso Invisibilidade Responsabilidade civil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
Citação: | SOUZA, Angela Aparecida Roncete; FRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. A invisibilidade da pessoa idosa e a responsabilidade civil pelo abandono afetivo inverso. Revista Jurídica Cesumar, Maringá, v. 21, n. 1, p. 93-110, jan./abr., 2021. Disponível em: https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n1p93-110 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Identificador DOI: | https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n1p93-110 |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1377 |
Data do documento: | 30-Abr-2021 |
Aparece nas coleções: | PPGD - Artigos |
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