Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1372
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorGadelha, Graziella Maria Deprá Bittencourt-
dc.creatorKlein, Lara Carrera Arrabal-
dc.creatorFabriz, Daury Cesar-
dc.date.accessioned2022-08-16T14:55:13Z-
dc.date.available2022-08-16-
dc.date.available2022-08-16T14:55:13Z-
dc.date.issued2022-06-21-
dc.identifier.citationGADELHA, Graziella Maria Deprá Bittencourt; KLEIN, Lara Carrera Arrabal; FABRIZ, Daury Cesar. Limites constitucionais do direito ao silêncio: intepretação do Supremo Tribunal Federal com aproximações à doutrina do direito como integridade de Ronald Dworkin. Revista CNJ, Brasília, v. 6, n. 1, p. 57-69, jan./jun., 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj/article/view/304/153pt_BR
dc.citation.volume6pt_BR
dc.citation.issue1pt_BR
dc.citation.spage57pt_BR
dc.citation.epage69pt_BR
dc.identifier.issn2525-4502pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1372-
dc.description.abstractThis article aimed to identify the rationality and all its extension (subjective and objective) dispensed by the Federal Supreme Court in the interpretation of the right to silence, with emphasis on the hard case HC n. 204422/DF. From the historical understanding of the right to silence, from the formal-medieval origins, it faced the theoretical problem that underlies the hermeneutic choice by the Constitutional Court in its decisions. Using the hybrid, inductive and deductive methodology, and the bibliographic and document review procedure, it identified which philosophical dogmatics applied by the Federal Supreme Court is suitable for jurisprudential construction that gives effective legal certainty to the national order, that is, if it is aligned with the theory of Law. as Ronald Dworkin's Integrity or based on the construction of more casuistic and effective responses, under the neopragmatist approach.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo objetivou identificar a racionalidade e toda sua extensão (subjetiva e objetiva) dispensadas pelo Supremo Tribunal Federal na interpretação do direito ao silêncio, com destaque para o hard case HC n. 204422/DF. A partir da compreensão histórica do direito ao silêncio, desde as origens formais-medievais, enfrentou a problemática teórica que subjaz a escolha hermenêutica pela Corte Constitucional em suas decisões. Utilizando a metodologia híbrida, indutiva e dedutiva, e o procedimento de revisão bibliográfica e documental, identificou qual dogmática filosófica aplicada pelo Supremo Tribunal Federal é adequada para construção jurisprudencial que confere efetiva segurança jurídica ao ordenamento pátrio, isto é, se alinhada à teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin ou se arrimada na construção de respostas mais casuístas e eficazes, sob o enfoque do neopragmatista.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jeovanna Souza (jeovanna@fdv.br) on 2022-08-16T14:43:21Z No. of bitstreams: 1 Limites constitucionais do direito ao silêncio.pdf: 4375631 bytes, checksum: 4d936e50153e09adf749ca8e1440dc8e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2022-08-16T14:55:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Limites constitucionais do direito ao silêncio.pdf: 4375631 bytes, checksum: 4d936e50153e09adf749ca8e1440dc8e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-08-16T14:55:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Limites constitucionais do direito ao silêncio.pdf: 4375631 bytes, checksum: 4d936e50153e09adf749ca8e1440dc8e (MD5) Previous issue date: 2022-06-21en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista CNJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ao silênciopt_BR
dc.subjectNeopragmatismopt_BR
dc.subjectDireito como integridadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleLimites constitucionais do direito ao silêncio: intepretação do Supremo Tribunal Federal com aproximações à doutrina do direito como integridade de Ronald Dworkinpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
Appears in Collections:PPGD - Artigos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Limites constitucionais do direito ao silêncio.pdfPDF4.27 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.