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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1372
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Limites constitucionais do direito ao silêncio: intepretação do Supremo Tribunal Federal com aproximações à doutrina do direito como integridade de Ronald Dworkin |
Autor(es): | Gadelha, Graziella Maria Deprá Bittencourt Klein, Lara Carrera Arrabal Fabriz, Daury Cesar |
Resumo: | O presente artigo objetivou identificar a racionalidade e toda sua extensão (subjetiva e objetiva) dispensadas pelo Supremo Tribunal Federal na interpretação do direito ao silêncio, com destaque para o hard case HC n. 204422/DF. A partir da compreensão histórica do direito ao silêncio, desde as origens formais-medievais, enfrentou a problemática teórica que subjaz a escolha hermenêutica pela Corte Constitucional em suas decisões. Utilizando a metodologia híbrida, indutiva e dedutiva, e o procedimento de revisão bibliográfica e documental, identificou qual dogmática filosófica aplicada pelo Supremo Tribunal Federal é adequada para construção jurisprudencial que confere efetiva segurança jurídica ao ordenamento pátrio, isto é, se alinhada à teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin ou se arrimada na construção de respostas mais casuístas e eficazes, sob o enfoque do neopragmatista. |
Abstract: | This article aimed to identify the rationality and all its extension (subjective and objective) dispensed by the Federal Supreme Court in the interpretation of the right to silence, with emphasis on the hard case HC n. 204422/DF. From the historical understanding of the right to silence, from the formal-medieval origins, it faced the theoretical problem that underlies the hermeneutic choice by the Constitutional Court in its decisions. Using the hybrid, inductive and deductive methodology, and the bibliographic and document review procedure, it identified which philosophical dogmatics applied by the Federal Supreme Court is suitable for jurisprudential construction that gives effective legal certainty to the national order, that is, if it is aligned with the theory of Law. as Ronald Dworkin's Integrity or based on the construction of more casuistic and effective responses, under the neopragmatist approach. |
Palavras-chave: | Direito ao silêncio Neopragmatismo Direito como integridade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
Citação: | GADELHA, Graziella Maria Deprá Bittencourt; KLEIN, Lara Carrera Arrabal; FABRIZ, Daury Cesar. Limites constitucionais do direito ao silêncio: intepretação do Supremo Tribunal Federal com aproximações à doutrina do direito como integridade de Ronald Dworkin. Revista CNJ, Brasília, v. 6, n. 1, p. 57-69, jan./jun., 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj/article/view/304/153 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1372 |
Data do documento: | 21-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | PPGD - Artigos |
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