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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1369
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A natureza jurídica da plataforma Airbnb e suas consequências em relação à possibilidade da proibição de seu uso em condomínios edilícios |
metadata.dc.creator: | Nascimento, Brunela Chiabai do |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Duque, Bruna Lyra |
metadata.dc.contributor.referee1: | Cyrino, Rodrigo Reis |
metadata.dc.description.resumo: | O Direito não é capaz de acompanhar as mudanças sociais no ritmo em que elas ocorrem. Em decorrência disso, existem matérias e situações importantes que ficam por um longo período sem regulamentação jurídica específica. Essa questão vem sendo enfrentada atualmente pela plataforma Airbnb, que inova especialmente as relações civis e imobiliárias e não possui legislação singular que a regulamente. Por isso, ante a este vazio normativo, surgem fortes divergências sobre a definição de sua natureza jurídica, sendo esta essencial para a análise da possibilidade de os condomínios edilícios poderem proibir o seu uso |
Abstract: | Law is not able to keep up with social changes at the pace at which they occur. As a result, there are important matters and situations that remain for a long period without specific legal regulation. This question comes currently being faced by the Airbnb platform, which especially innovates the civil and real estate relations and does not have singular legislation that regulates it. Per Therefore, in the face of this normative void, strong divergences arise on the definition of its legal nature, which is essential for the analysis of the possibility of condominiums may prohibit their use |
Keywords: | Airbnb Condomínio |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Citation: | NASCIMENTO, Brunela Chiabai do . A natureza jurídica da plataforma Airbnb e suas consequências em relação à possibilidade da proibição de seu uso em condomínios edilícios. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1369 |
Issue Date: | 29-Jun-2022 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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