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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1360
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Espetacularização do processo penal: análise acerca da influência da mídia na pretensão punitiva estatal como hipótese de redução da pena |
metadata.dc.creator: | Fernandes, Brenda Reginato |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Miranda, Gustavo Senna |
metadata.dc.contributor.referee1: | Campos, Gabriel Silveira de Queirós |
metadata.dc.description.resumo: | Em síntese, o presente estudo considerou o contexto em que estamos inseridos da “era da informação” e do “populismo penal”, abordando a função social da mídia dentro do Estado Democrático de Direito e o seu papel como formadora de opinião para se entender, a princípio, a influência midiática sob a sociedade. Nesse ínterim, buscou se investigar as repercussões do fenômeno da exploração midiática à luz dos direitos e garantias fundamentais, analisando a relação jurídica e a correspondência entre as diretrizes constitucionalmente impostas e a atuação midiática, a partir da observação de casos que obtiveram grande repercussão nacional, objetivando analisar se a espetacularização dos julgamentos no processo penal influencia a pretensão punitiva estatal, de modo que poderia se enquadrar como hipótese de redução de pena, com fundamento na atenuante inominada assegurada pelo artigo 66 do Código Penal, levando em consideração a Teoria da Coculpabilidade do Estado e a discricionaridade do magistrado para avaliar e valorar as circunstâncias individuais dos casos concretos |
Abstract: | In summary, the present study considered the context in which we are inserted in the “information age” and “penal populism”, addressing the social function of the media within of the Democratic Rule of Law and its role as an opinion maker to understand, in principle, the media influence on society. In the meantime, it sought to investigate the repercussions of the phenomenon of media exploitation in the light of rights and fundamental guarantees, analyzing the legal relationship and the correspondence between the constitutionally imposed guidelines and the media performance, from the observation of cases that had great national repercussion, aiming to analyze if the Spectacularization of judgments in criminal proceedings influences the punitive claim state, so that it could be classified as a sentence reduction hypothesis, with based on the unnamed mitigation provided by article 66 of the Penal Code, taking into account the Theory of State Co-culpability and the discretion of the magistrate to assess and assess the individual circumstances of the cases concrete. |
Keywords: | Direitos fundamentais Mídia Sistema penal Espetacularização dos julgamentos Atenuante inominada |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Citation: | FERNANDES, Brenda Reginato. Espetacularização do processo penal: análise acerca da influência da mídia na pretensão punitiva estatal como hipótese de redução da pena. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1360 |
Issue Date: | 1-Jul-2022 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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