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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: A mediação na resolução de controvérsias: os princípios inerentes à mediação previstos na Lei n.13.140/2015 como meio de acesso à justiça
metadata.dc.creator: Ramos, Manoel Ferreira
Chai, Cássius Guimarães
Moraes, Vitor Hugo Souza
metadata.dc.description.resumo: Problematiza-se a aplicabilidade dos princípios da mediação previstos na Lei 13.140/2015 no exercício da consensualidade consoante aos impactos metodológicos como efetivo acesso à justiça. Parte-se que reconhecem a mediação como meio de resolução de conflitos. Como objeto, o exercício dos princípios da mediação no acesso à justiça. No resultado, a mediação como meio adequado de solução de conflitos. Marco teórico em Cappelletti e Chai. Nas considerações, que a autocomposição apoia-se na adesão do jurisdicionado e na obediência aos seus princípios que norteiam o procedimento.
Abstract: The applicability of the principles of mediation provided for in Law 13.140/2015 is problematized in the exercise of consensuality according to the methodological impacts as effective access to justice. It starts that recognize mediation as a means of conflict resolution. As an object, the exercise of the principles of mediation in the access to justice. In the result, mediation as an adequate means of conflict resolution. Theoretical framework in Cappelletti and Chai. In the considerations, that the self-composition is based on the adhesion of the jurisdictional and in the obedience to its principles that guide the procedure.
Keywords: Conflito
Poder judiciário
Princípios
Mediação
Crise de hegemonia
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: CHAI, Cássius Guimarães; RAMOS, Manoel Ferreira; MORAES, Vitor Hugo Souza. A mediação na resolução de controvérsias: os princípios inerentes à mediação previstos na Lei n.13.140/2015 como meio de acesso à justiça. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianópolis, v. 7, n. 2, p. 97-115, jul./dez., 2021. Disponível em: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2021.v7i2.8380
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2021.v7i2.8380
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1355
Issue Date: 16-Dec-2021
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