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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A superação do paradigma da fundamentação suficiente das decisões judiciais com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015
Autor(es): Galvani, Gabriel Maifrede
Freire Júnior, Américo Bedê
Resumo: O presente artigo trata de uma investigação acerca dos paradigmas da fundamentação das decisões judiciais, sua vigência no Código de Processo de 1973 e sua possível superação com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Para tanto partirá do conceito de paradigma cunhado pelo autor norte americano Thomas Kuhn, fazendo uma breve apresentação de sua teoria. Apresenta a razão constitucional para a fundamentação das decisões judiciais. Inserido em todo este contexto investiga o paradigma da fundamentação judicial na legislação revogada, apresenta a nova sistemática de fundamentação e conclui respondendo à pergunta problema asseverando que, com a entrada em vigor da nova legislação processual, houve a mudança do paradigma da fundamentação suficiente para a fundamentação exauriente.
Abstract: The present article is an investigation on the paradigms of the reasoning of the judicial decisions, their validity in the 1973 Code of Procedure and their possible overcoming with the entry into force of the Code of Civil Procedure of 2015. It will start from the paradigm concept. Coined by the American author Thomas Kuhn, giving a brief presentation of his theory. It presents the constitutional reason for the reasoning of judicial decisions. Inserted in this entire context, it investigates the paradigm of judicial reasoning in the revoked legislation, presents the new reasoning systematics and concludes by answering the problem of the question stating that, with the entry into force of the new procedural legislation, there was a change in the reasoning paradigm sufficient for exhaustive reasoning.
Palavras-chave: Direito processual civil
Direito constitucional
Fundamentação exauriente
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: GALVANI, Gabriel Maifrede; FREIRE JUNIOR, Américo Bedê. A superação do paradigma da fundamentação suficiente das decisões judiciais com a entrada em vigor do código de processo civil de 2015. Argumentum, Marília, v. 23, n. 1, p. 191-204, jan./abr., 2022. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1345/989
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1354
Data do documento: 21-Mar-2022
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