Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1352
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: Organismos geneticamente modificados e organismos geneticamente editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução
metadata.dc.creator: Ramos, Stéphanie Sant’ana
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
metadata.dc.description.resumo: O artigo analisa a interferência de alimentos Editados Geneticamente (OGEs), produzidos por meio da técnica CRISPR/ Cas9, na concretização do direito fundamental à saúde, sob as perspectivas da bioética, do princípio da precaução e do conceito de sociedade de risco. Verifica se a atual legislação brasileira, que disciplina os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), é suficiente para disciplinar também os novos Organismos Editados Geneticamente. Em uma perspectiva analítica de abordagem dialética e por meio de um estudo exploratório-descritivo, analisa as diferenças entre OGMs e OGEs, em relação à produção de alimentos e as possíveis consequências à saúde humana, decorrentes dessas alterações genéticas. Investiga, ainda, como o tema é tratado em outros países, sob a perspectiva legislativa, para fins comparativos com a atual legislação brasileira. A constatação da existência de incertezas, das mais diversas, sobre os OGEs, aponta a necessidade de aprofundamento de sua investigação científica, para o aperfeiçoamento legislativo que contemple as diferenças entre OGMs e OGEs, bem como para que o assunto seja devidamente divulgado, com vistas ao estabelecimento de um sistema de regulação adequado e compatível com suas especificidades.
Abstract: The article analyzes the interference of Genetically Edited foods (GEO), produced using the CRISPR/Cas9 technique, in the realization of the fundamental right to health, from the perspectives of bioethics, the precautionary principle and the concept of risk society. It verifies whether the current Brazilian legislation, which regulates Genetically Modified Organisms (GMOs), is sufficient to also regulate the new Genetically Edited Organisms. In an analytical perspective of a dialectical approach and through an exploratory-descriptive study, it analyzes the differences between GMOs and GMOs, in relation to food production and the possible consequences to human health, resulting from these genetic alterations. It also investigates how the subject is treated in other countries, from a legislative perspective, for comparative purposes with the current Brazilian legislation. The verification of the existence of uncertainties, of the most diverse, on the GMOs, points to the need to deepen its scientific investigation, for the legislative improvement that contemplates the differences between GMOs and GMOs, as well as for the matter to be properly publicized, with a view to to the establishment of an adequate regulation system compatible with its specificities.
Keywords: Direito fundamental à saúde
Organismo geneticamente editado
Organismo geneticamente modificado
Princípio da precaução
Sociedade de risco
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: Ramos, Stéphanie Sant’ana; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo. Organismos geneticamente modificados e organismos geneticamente editados: análise legislativa a partir do princípio da precaução. Revista Direito Ambiental e Sociedade, Caxias do Sul, v. 11, n. 1, p. 158-181, jan./abr., 2021. Disponível em: https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n1.06
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n1.06
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1352
Issue Date: 12-Apr-2019
Appears in Collections:PPGD - Artigos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Organismos Geneticamente Modificados e Organismos Geneticamente Editados.pdfPDF328.75 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.