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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: O twitter como instrumento de (in)formação política: a impossibilidade de autoridades públicas bloquearem o acesso de usuários às suas contas
metadata.dc.creator: Marx, Gabriel Antonio Nassif
Pedra, Adriano Sant'Ana
metadata.dc.description.resumo: O objetivo deste artigo é demonstrar que as autoridades públicas não podem bloquear o acesso de usuários-cidadãos às suas contas no Twitter, uma vez que o direito em acessar informações públicas é fundamental, portanto essencial para a construção e fortalecimento de regimes democráticos. Para tanto, analisamos a relação do direito à informação com a democracia, ressaltando que este não existe sem aquele e vice-versa. Em seguida, fizemos uma avaliação de como o avanço tecnológico empreendeu a internet e as redes sociais, e como elas passaram a impactar as relações políticas e sociais, além de implementar uma nova forma de diálogo, mais direto e franco, se tornando um veículo importante para a disseminação de informações referentes a mandatos e a políticas públicas. Deduzimos a partir daí, finalmente, a impossibilidade de autoridades públicas bloquearam usuários no Twitter por entender que a informação deve ser regra num Estado Democrático de Direito. Assim, considerando as novidades inauguradas pelas redes sociais, especialmente pelo Twitter, restou configurado o quão valiosos são estes instrumentos de informação e acessibilidade aos governantes. A transparência é fundamental, por isso, quando se opta por utilizar o Twitter para discutir assuntos de extrema relevância pública, todos os usuários devem ter acesso livre a essas pautas, não somente aqueles que a autoridade pública deseja, sob pena de violação do direito fundamental à informação, um dos sustentáculos da democracia.
Abstract: The purpose of this article is to demonstrate that public authorities cannot block user-citizen access to their Twitter accounts, since the right to access public information is fundamental, therefore essential for the construction and strengthening of democratic regimes. To do so, we analyze the relationship between the right to information and democracy, emphasizing that the latter does not exist without the former and vice versa. Then, we made an assessment of how the technological advance undertook the internet and social networks, and how they started to impact political and social relations, in addition to implementing a new form of dialogue, more direct and frank, becoming an important vehicle. for the dissemination of information regarding mandates and public policies. From there, we finally deduce the impossibility of public authorities blocking users on Twitter because they understand that information should be the rule in a Democratic State of Law. Thus, considering the novelties inaugurated by social networks, especially by Twitter, it remains to be seen how valuable these information and accessibility instruments are for government officials. Transparency is essential, therefore, when choosing to use Twitter to discuss matters of extreme public relevance, all users must have free access to these guidelines, not only those that the public authority wants, under penalty of violation of the fundamental right. information, one of the pillars of democracy.
Keywords: Direito a informação
Twittter
Redes sociais
Democracia
Transparência
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: MARX, Gabriel Antonio Nassif; PEDRA, Adriano Sant'Ana. O twitter como instrumento de (in)formação política: a impossibilidade de autoridades públicas bloquearem o acesso de usuários às suas contas. Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 16, n. 1, p. 42-57, jan./jun., 2021. Disponível em: https://doi.org/10.53929/rfdf.v16i1.250
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.53929/rfdf.v16i1.250
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1350
Issue Date: 30-Jun-2021
Appears in Collections:PPGD - Artigos

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