Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1349
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: Conjecturas e refutações em democracia: correção e legitimidade decisória na construção de uma solução adequada nos conflitos coletivos.
metadata.dc.creator: Lacerda, Aloyr Dias
Coura, Alexandre de Castro
metadata.dc.description.resumo: A tese da resposta correta é objeto de intensos debates na filosofia do direito, e não existe um consenso a respeito de sua aplicação. O presente artigo busca contribuir com esse debate a partir da perspectiva do racionalismo crítico de Karl Popper. A questão a ser enfrentada se refere à possibilidade de se encontrar a resposta correta nos litígios coletivos. Apurou-se que a tese da resposta correta é normalmente apresentada pela doutrina a partir de diferentes pressupostos, mas que levam a uma decisão solipsista por parte do julgador, e que seria por isso ilegítima, especialmente quando se trata de litígios coletivos. Como conclusão, foi apresentada a tese de que a legitimidade decisória é tão importante quanto a correção decisória em um Estado Democrático de Direito, e talvez o único caminho que possa levar até ela, ainda que o destino não seja uma resposta correta definitiva, mas apenas provisória e sujeita a refutações.
Abstract: The correct answer thesis is the subject of intense debates in the philosophy of law, and there is no consensus on its application. This article seeks to contribute to this debate from the perspective of Karl Popper's critical rationalism. The question to be faced refers to the possibility of finding the correct answer in collective litigation. The thesis of the correct answer is usually presented by the doctrine based on different assumptions, but that lead to a solipsistic decision by the judge, and that it would therefore be illegitimate, especially when it comes to collective litigation. In conclusion, the thesis was presented that decision legitimacy is as important as correct decision in a Democratic Rule of Law, and perhaps the only path that can lead to it, even if fate is not a definitive correct answer, but only provisional and subject to rebuttals.
Keywords: Resposta correta
Legitimidade
Litígios coletivos
Karl Popper
Decisória
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: LACERDA, Aloyr Dias; COURA, Alexandre de Castro. Conjecturas e refutações em democracia: correção e legitimidade decisória na construção de uma solução adequada nos conflitos coletivos. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 65, p. 38-51, set./dez., 2021. Disponível em: https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi65.17168
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi65.17168
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1349
Issue Date: 18-Jan-2022
Appears in Collections:PPGD - Artigos



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.