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metadata.dc.type: Dissertação
Title: As políticas públicas como instrumento de emancipação e libertação da mulher vítima de violência doméstica e familiar: uma análise das ações governamentais no município de Vitória
metadata.dc.creator: Baglioli, Brunella Faustini
metadata.dc.contributor.advisor1: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
metadata.dc.contributor.referee1: Vieira, Tereza Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2: Chai, Cassius Guimarães
metadata.dc.description.resumo: As disparidades existentes entre as diversas nações e a crescente necessidade de promoção dos Direitos Humanos desencadearam um processo de construção coletiva, capitaneado pela ONU, que culminou na formulação da Agenda 2030 e seus 17 objetivos, destacando-se o ODS-5, cuja finalidade é alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as Mulheres e Meninas. Compreende-se que a erradicação da pobreza e da fome, o acesso à saúde e à educação de qualidade, o trabalho decente, a paz e o acesso à justiça perpassam por uma sociedade livre da dominação-exploração instituída pelo patriarcado e por sua cultura de inferiorização da Mulher. Sob essa óptica, diante do perfil das munícipes de Vitória, vítimas de violência doméstica e familiar, analisou-se se as Políticas Públicas locais são eficientes e suficientes tanto para a redução das violações de direitos e das desigualdades quanto para a concretização de sua emancipação, segundo as metas traçadas no ODS-5. Ao examinar a realidade de Vitória/ES, constatou-se um aumento dos índices de violência contra a Mulher e das desigualdades de gênero, apesar das Políticas Públicas voltadas exclusivamente para o público feminino. Inicialmente, buscou-se compreender a realidade feminina no mundo globalizado e as boas práticas adotadas pelos países que alcançaram os melhores indicadores nos rankings que mensuram a paridade de gênero. Também foram abordadas as experiências nacionais no campo da promoção da emancipação da Mulher. Em seguida, realizado o recorte do Município de Vitória, verificou-se que, nos últimos anos, houve um aumento nos marcadores de violência contra a Mulher, o que atesta a ineficácia das Políticas Públicas adotadas quanto à retração dos registros criminais. Para a compreensão do perfil da munícipe de Vitória que recorre ao Poder Judiciário, elaborou-se uma pesquisa documental, por meio da análise das informações inseridas nos autos de Medidas Protetivas de Urgência deferidas e ainda em tramitação, junto à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória. O estudo foi realizado em 1.457 processos ativos, distribuídos no período entre janeiro de 2018 e abril de 2021, com análise dos marcadores de raça, idade, escolaridade, tipos de relacionamento e de violência sofrida e local dos fatos. Também foram extraídos dados de relatórios de organismos internacionais, organizações não governamentais, institutos de pesquisa e do sistema de justiça, incluindo uma pesquisa bibliográfica sobre a temática. Ao final, foi realizada uma proposta de intervenção, objetivando a redução das desigualdades de gênero no município de Vitória, voltada para a conscientização masculina sobre paternidade, cuidado e corresponsabilidade nas atividades domésticas e familiares. As reflexões sobre estereótipos de gênero, violências e patriarcado ao longo do estudo tiveram como pilares os pensamentos da socióloga Heleieth Saffioti e da filósofa Simone de Beauvoir. Como conclusão, constatou-se que, embora as Políticas Públicas para as Mulheres no Município de Vitória minimizem as consequências da violência, são ineficazes, no entanto, no combate à sua causa. Como a raiz da assimetria reside nas relações de poder e na inferiorização da Mulher, a transformação dessa realidade somente ocorrerá de forma factual, com uma nova formatação do espaço doméstico, onde tudo começou.
Abstract: The existing disparities among different nations and the growing need to promote Human Rights triggered a process of collective construction, led by the United Nations, which culminated in the formulation of the 2030 Agenda, with 17 objectives to be achieved by the adhering countries, highlighting the SDG -5 (Sustainable Goal #5) which aims to achieve gender equality and empower all Women and Girls. It is understood that the eradication of poverty and hunger, access to health and quality education, decent work, the reduction of inequalities, peace, and access to justice permeate a society free from domination-exploitation instituted by patriarchy and its culture of disparagement and submission of women. From this perspective, the role of Public Policies as an effective instrument to fight against gender violence was analyzed, primarily domestic and family violence against women, with a focus on the Municipality of Vitória/ES. Initially, it was examined the reality of women in the globalized world and the good practices adopted by countries that achieved the best indicators in the rankings that measure gender parity, prepared by the World Economic Forum and the International Labour Organization. In addition to the world scenery, national experiences in promoting women's autonomy and liberation were discussed. Then, when the Municipality of Vitória was cut from the national context, it was found that, in recent years, there has been no substantial change in the markers of violence against women, which demonstrates the ineffectiveness of the Public Policies adopted regarding the retraction of criminal records. The documentary research was carried out to understand the profile of the citizen of Vitória who resorts to the Judiciary in search of legal protection through the analysis of the information inserted in the records of Emergency Protective Measures granted and still in progress, together with the 1st Court of Domestic and Family Violence against the woman of Vitória. The study was carried out in 1,457 active cases, distributed between January 2018 and April 2021, analyzing markers of race, age, education, type of relationship, crimes/misdemeanors, and place of facts. In the end, an intervention proposal was made to reduce gender inequalities in the city of Vitória, raising male awareness about paternity, care, and co-responsibility in domestic and family activities. Reflections on issues of gender, violence, and patriarchy throughout the study were based on the thoughts of sociologist Heleieth Saffioti and philosopher Simone de Beauvoir. Relevant data were extracted from reports from international organizations such as FEM, WHO and ILO, in addition to Instituto Promundo, Pnad Contínua from IBGE and Sistema E-JUd from TJES. In conclusion, it was found that Public Policies aimed at empowering women in the city of Vitória minimize the consequences of violence; however, they are ineffective in combating its cause. The root of the asymmetry lies in the power relations. The belittling of women and the transformation of this reality will only occur effectively with new formatting of the domestic space, where it all began.
Keywords: Violência de gênero
Agenda 2030
ODS-5
Violência de gênero
Políticas públicas
Equidade de gênero
Mulher
metadata.dc.subject.cnpq: Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: BAGLIOLI, Brunella Faustini. As políticas públicas como instrumento de emancipaçãp e libertação da mulher vítima de violência doméstica e familiar: uma análise das ações governamentais no município de Vitória. Orientador: Elda Coelho de Azevedo Bussinguer. 2022. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1339
Issue Date: 11-Mar-2022
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