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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1338
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Maia, Alexandre Campaneli Aguiar | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2666307085590957 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Obregon, Marcelo Fernando Quiroga | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6834122814752614 | pt_BR |
dc.creator | Palazzo, Thays Oliveira Souza Piva | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do;jsessionid=8505F28B723658BA4C815622B4815E74.buscatextual_65 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-05-19T18:52:07Z | - |
dc.date.available | 2022-05-19 | - |
dc.date.available | 2022-05-19T18:52:07Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-13 | - |
dc.identifier.citation | PALAZZO, Thays Oliveira Souza Piva. As alterações genéticas através do estudo de caso de casal homoafetivo e inseminação artificial para filho surdo: uma análise a partir do direito brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1338 | - |
dc.description.abstract | In view of Brazilian legislation, including the Civil Code of 2015 and the Brazilian Federal Constitution of 1988, it was possible to carry out research and, in this way, to investigate the constitutionality of genetic alterations and specifications in the choice gene for artificial insemination. As a basis, a concrete case of a homosexual couple who were interested in having a child with a disability hearing, thus reaching the constitutionality of the case in question. after all the analysis carried out, the conclusion is reached that the act is unconstitutional. Furthermore, to have greater clarity and understanding of the study, several terms of the scientific area and of the Law itself were exposed so that, in this way, it was possible to have greater understanding of what was being discussed. Finally, for the conclusion, we used the Theory of Weighting of Fundamental Principles, founded by the jurist Robert Alexy | pt_BR |
dc.description.resumo | Tendo em vista as legislações brasileiras, dentre elas o Código Civil de 2015 e a Constituição Federal Brasileira de 1988, foi possível realizar pesquisas e, deste modo, averiguar a constitucionalidade de alterações genéticas e especificações na escolha de gene para inseminação artificial. Como base, foi utilizado um caso concreto de um casal homoafetivo que possuía o interesse de ter um filho com uma deficiência auditiva, devendo assim chegar a constitucionalidade do caso em questão. Após toda a análise realizada, chega-se à conclusão da inconstitucionalidade do ato. Além disso, para ter maior clareza e compreensão do estudo, diversos termos da área científica e do próprio Direito foram expostos para que, deste modo, fosse possível ter maior entendimento ao que se estava sendo discutido. Por fim, para a conclusão, foi utilizada a Teoria da Ponderação de Princípios Fundamentais, fundamentada pelo jurista Robert Alexy | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2022-05-19T18:50:11Z No. of bitstreams: 1 ok - TCC - Thays Oliveira Souza Piva Palazzo.pdf: 590314 bytes, checksum: 13901f7c76c74a4554b0bde6912413de (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2022-05-19T18:52:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ok - TCC - Thays Oliveira Souza Piva Palazzo.pdf: 590314 bytes, checksum: 13901f7c76c74a4554b0bde6912413de (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2022-05-19T18:52:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ok - TCC - Thays Oliveira Souza Piva Palazzo.pdf: 590314 bytes, checksum: 13901f7c76c74a4554b0bde6912413de (MD5) Previous issue date: 2021-12-13 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento 1 | pt_BR |
dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Bioética | pt_BR |
dc.subject | Biodireito | pt_BR |
dc.subject | Direito familiar | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Direito da mulher | pt_BR |
dc.subject | Inseminação artificial | pt_BR |
dc.subject | Ponderação de princípios | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | As alterações genéticas através do estudo de caso de casal homoafetivo e inseminação artificial para filho surdo: uma análise a partir do direito brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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