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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1338| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | As alterações genéticas através do estudo de caso de casal homoafetivo e inseminação artificial para filho surdo: uma análise a partir do direito brasileiro |
| metadata.dc.creator: | Palazzo, Thays Oliveira Souza Piva |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Maia, Alexandre Campaneli Aguiar |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Obregon, Marcelo Fernando Quiroga |
| metadata.dc.description.resumo: | Tendo em vista as legislações brasileiras, dentre elas o Código Civil de 2015 e a Constituição Federal Brasileira de 1988, foi possível realizar pesquisas e, deste modo, averiguar a constitucionalidade de alterações genéticas e especificações na escolha de gene para inseminação artificial. Como base, foi utilizado um caso concreto de um casal homoafetivo que possuía o interesse de ter um filho com uma deficiência auditiva, devendo assim chegar a constitucionalidade do caso em questão. Após toda a análise realizada, chega-se à conclusão da inconstitucionalidade do ato. Além disso, para ter maior clareza e compreensão do estudo, diversos termos da área científica e do próprio Direito foram expostos para que, deste modo, fosse possível ter maior entendimento ao que se estava sendo discutido. Por fim, para a conclusão, foi utilizada a Teoria da Ponderação de Princípios Fundamentais, fundamentada pelo jurista Robert Alexy |
| Abstract: | In view of Brazilian legislation, including the Civil Code of 2015 and the Brazilian Federal Constitution of 1988, it was possible to carry out research and, in this way, to investigate the constitutionality of genetic alterations and specifications in the choice gene for artificial insemination. As a basis, a concrete case of a homosexual couple who were interested in having a child with a disability hearing, thus reaching the constitutionality of the case in question. after all the analysis carried out, the conclusion is reached that the act is unconstitutional. Furthermore, to have greater clarity and understanding of the study, several terms of the scientific area and of the Law itself were exposed so that, in this way, it was possible to have greater understanding of what was being discussed. Finally, for the conclusion, we used the Theory of Weighting of Fundamental Principles, founded by the jurist Robert Alexy |
| Keywords: | Direito constitucional Bioética Biodireito Direito familiar Direitos fundamentais Direito da mulher Inseminação artificial Ponderação de princípios |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Citation: | PALAZZO, Thays Oliveira Souza Piva. As alterações genéticas através do estudo de caso de casal homoafetivo e inseminação artificial para filho surdo: uma análise a partir do direito brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1338 |
| Issue Date: | 13-Dec-2021 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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