Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1337| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Pornografia de vingança: está o direito penal preparado essa tutela? |
| Autor(es): | Almeida, João Flávio Amorim |
| Primeiro Orientador: | Teixeira, Bruno Costa |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Garcia, Claudia Regina dos Santos Albuquerque |
| Resumo: | O presente estudo trata do tema da pornografia de vingança como grave lesão aos direitos fundamentais do indivíduo e a displicência do direito penal ao tutelar esta conduta em sem código de leis. Aborda de uma perspectiva geral, mas também busca a inserção do crime como uma violência de gênero. Busca demonstrar a inépcia do legislador ao criar o tipo penal, sem a devida atenção a um assunto tão delicado como a intimidade, privacidade e sexualidade do indivíduo |
| Abstract: | The present study deals with the issue of revenge pornography as a serious injury to fundamental rights of the individual and the negligence of criminal law in protecting this conduct in no code of laws. It approaches from a general perspective, but also seeks to insert crime as gender violence. It seeks to demonstrate the ineptitude of the legislator when creating the criminal type, without due attention to such a subject sensitive as the intimacy, privacy and sexuality of the individual |
| Palavras-chave: | Pornografia da vingança Exposição sexual na internet Sexting Direito penal Crime sexual |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | ALMEIDA, João Flávio Amorim. Pornografia de vingança: está o direito penal preparado essa tutela? 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1337 |
| Data do documento: | 17-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - João Flávio Amorim Almeida.pdf | 218.75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.