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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1335
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | “Eu vou expor ele na internet”: contribuições da justiça restaurativa para a resolução de conflitos de gênero evidenciados pelos exposeds e a sua aplicação no processo civil e penal brasileiro |
metadata.dc.creator: | Gualberto, Hian |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Santos, André Filipe Pereira Reid dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Frizzera, Mariana Paiva |
metadata.dc.description.resumo: | A violência contra mulher é parte constitutiva da sociedade moderna, encontrando no patriarcado o seu maior difusor. Tal instrumento é, ainda, capaz de influenciar as estruturas sociais, inclusive o judiciário, produzindo a perpetuação e repetição de uma série de danos às mulheres. Num contexto de desassistência jurídica, as mulheres buscaram outros modos de escuta, inclusive relatando nas redes sociais os episódios de violência sofridos no bojo de seus relacionamentos – fenômeno conhecido como exposeds. A partir dessas premissas a presente pesquisa se estrutura em três itens, com o objetivo de ventilar saídas ao processo tradicional. Guiada pelo método dialético, apresenta-se a tese e a antítese dos argumentos sustentados, de modo a construir fundamentos para melhor gestão dos conflitos de gênero. O primeiro item desta pesquisa se debruça sobre o patriarcado e a suas implicações sociais multifacetadas, além da busca por respostas aos conflitos fora da institucionalidade, com a utilização dos exposeds. Por outro lado, evidenciou-se que tal prática também viola direitos e garantias fundamentais do “exposto”, de modo que o Estado deve buscar mecanismos de mitigar os danos dessas problemáticas. Para tanto, no segundo item, apresenta-se a Justiça Restaurativa como mecanismo capaz de minorar as consequências do conflito, graças a seus valores e princípios formadores. Por fim, apresenta-se a possibilidade de aplicação do método frente ao processo civil e penal brasileiro, demonstrando a possibilidade de integrar ou substituir o processo tradicional, graças as regulamentações existentes no direito pátrio |
Abstract: | Violence against women is a constitutive part of modern society, finding in patriarchy its biggest spreader. Such an instrument is also capable of influencing social structures, including the judiciary, producing the perpetuation and repetition of a series of damages to women. on one context of lack of legal assistance, women sought other ways of listening, including reporting on social networks the episodes of violence suffered in the midst of their relationships – phenomenon known as exposed. From these premises, the present research is structured in three items, with the objective of venting outputs to the traditional process. Guided by the dialectical method, the thesis and antithesis of the arguments are presented, in order to build foundations for better management of gender conflicts. The first item of this research focuses on the patriarchy and its multifaceted social implications, as well as the search for answers to conflicts outside the institutional framework, with the use of exposeds. On the other hand, it was shown that practice also violates fundamental rights and guarantees of the “exposed”, so the State must seek mechanisms to mitigate the damage of these problems. Therefore, in the second item, Restorative Justice is presented as a mechanism capable of mitigating the consequences of conflict, thanks to its formative values and principles. Finally, there is the possibility of application of the method in the Brazilian civil and criminal process, demonstrating the possibility of integrate or replace the traditional process, thanks to existing regulations in national law |
Keywords: | Exposed Violência de gênero Justiça restaurativa Processo civil Processo penal |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citation: | GUALBERTO, Hian. “Eu vou expor ele na internet”: contribuições da justiça restaurativa para a resolução de conflitos de gênero evidenciados pelos exposeds e a sua aplicação no processo civil e penal brasileiro.2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021 |
metadata.dc.rights: | Acesso Restrito |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1335 |
Issue Date: | 15-Dec-2021 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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