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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1332| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Quebra de sigilo do doador do material genético: direito à verdade biológica x direito ao sigilo do doador |
| Autor(es): | Sessa, Arthur Lourenço |
| Primeiro Orientador: | Maia, Alexandre Campaneli Aguiar |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Cazelli, Vinícius Ribeiro |
| Resumo: | O presente trabalho versa sobre o conflito de direitos fundamentais da privacidade/anonimato do doador de material genético e da intimidade/conhecimento da verdade biológica do indivíduo gerado por reprodução assistida heteróloga, aqui trata-se esses direitos fundamentais como princípios basilares do ordenamento jurídico, motivo pelo qual merecem especial tratamento ao serem solucionados os conflitos aparentes entre eles. Para tanto, analisa-se a evolução da família ao longo da história e a necessidade do ordenamento jurídico se adaptar em conjunto com as mudanças da sociedade. A partir disso, elucidam-se os motivos que fundamentam a prevalência de cada um dos direitos no caso concreto, a luz de recentes normas legais, como a Lei Geral de Proteção de Dados e Resoluções do Conselho Federal de Medicina e de doutrinas que versam sobre o direito a identidade genética no âmbito do Direito Civil. Por fim, apresenta-se a proporcionalidade e a técnica da ponderação como o meio mais adequado para julgar o caso concreto, além de evidenciar como o Supremo Tribunal Federal já abraçou a utilização da técnica em casos similares, verificando sua necessidade para casos de maior complexidade. Conclui-se, portanto, que o emprego da ponderação é o mais acertado para a solução do conflito objeto do estudo |
| Abstract: | The present work deals with the conflict of fundamental rights of the privacy/anonymity of the donor of genetic material and intimacy/knowledge of the biological truth of the individual generated by heterologous assisted reproduction, here these fundamental rights are treated as basic principles of the legal system legal system, which is why they deserve special treatment when solving the apparent conflicts between them. In order to do so, the evolution of the family over the of history and the need for the legal system to adapt together with the society changes. From this, the reasons underlying the prevalence of each of the rights in the specific case, in the light of recent norms legal requirements, such as the General Data Protection Law and Resolutions of the Federal Council of Medicine and doctrines that deal with the right to genetic identity in the of Civil Law. Finally, proportionality and the weighting technique are presented as the most adequate means to judge the specific case, in addition to showing how the The Federal Supreme Court has already embraced the use of the technique in similar cases, checking its need for more complex cases. It is concluded, therefore, that the use of weighting is the most appropriate for the solution of the conflict object of the study |
| Palavras-chave: | Direito a verdade biológica Direito ao anonimato Conflito de princípios Proporcionalidade Técnica da ponderação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | SESSA, Arthur Lourenço. Quebra de sigilo do doador do material genético: direito à verdade biológica x direito ao sigilo do doador .2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1332 |
| Data do documento: | 13-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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