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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1325| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A responsabilidade civil no âmbito da tutela provisória de urgência |
| Autor(es): | Silva, Luis Felippe Zadig Manga |
| Primeiro Orientador: | Freitas, Rodrigo Cardoso |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Mitidiero, Daniel Francisco |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Pinto, Marcos Vinícios |
| Resumo: | A estrutura jurídica consolidada através da vigência do novo Código de Processo Civil de 2015 cuidou da regulamentação dos procedimentos provisórios de urgência, seja em sua forma antecipada, seja em sua forma cautelar. Entretanto, a natureza da responsabilidade processual civil que contorna a tutela acima relacionada ainda é alvo de investidas da doutrina, uma vez que o entendimento doutrinário corporificado não é uniforme, mas se divide entre a doutrina majoritária, e a doutrina minoritária. Para tanto, elaborar uma pesquisa acerca da natureza da responsabilidade processual civil que transita no gozo da tutela provisória, assim como entender qual é o responsável pela sua ocorrência e satisfação/reparação, recebe acentuado apreço. Isto na medida em que entender os posicionamentos doutrinários que preponderam na Ordem Jurídica atual contribui com a formação não apenas prática, mas também teórica, de todo e qualquer jurista que busque entender os riscos envoltos neste tipo de tutela jurisdicional – tutela provisória de urgência |
| Abstract: | The legal structure consolidated through the validity of the new Civil Procedure Code of 2015 took care of the regulation of the provisional urgent procedures, either in its anticipated, or in its precautionary form. However, the nature of procedural liability that circumvents the above-mentioned injunction is still the subject of investigations by the doctrine, since that embodied doctrinal understanding is not uniform, but is divided between majority, and minority doctrine. Therefore, to carry out a research on the nature of the civil procedural liability that transits in the enjoyment of provisional protection, as well as understanding who is responsible for its occurrence and satisfaction/repair, is highly appreciated. This insofar as it understands the doctrinal positions that prevail in the Order Current legal field contributes not only to practical training, but also to theoretical training, in all and any jurist who seeks to understand the risks involved in this type of judicial protection - emergency provisional |
| Palavras-chave: | Tutela provisória Tutela de urgência antecipada Tutela de urgência cautelar Responsabilidade processual civil Novo código de processo civil (2015) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Citação: | SILVA, Luis Felippe Zadig Manga. A responsabilidade civil no âmbito da tutela provisória de urgência. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1325 |
| Data do documento: | 14-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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