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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O debate Dworkin-Posner: igualdade x liberdade
Autor(es): Mendonça, Roberto Wagner
Primeiro Orientador: Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
metadata.dc.contributor.referee1: Machado, Vitor Gonçalves
Resumo: O objetivo desse trabalho foi delimitar o debate havido entre Posner e Dworkin conside rando a sua relevância para a área da análise econômica do direito utilizando como metodologia uma pesquisa bibliográfica com o método dedutivo. Apresenta-se o conceito de custos de transação como estruturante das premissas da análise econômica do direito bem como sua agenda de pesquisa. Dworkin foi talvez o crítico mais ferrenho dessa abordagem e Posner foi seu alvo bem como coube a Posner responder aos ataques e contra-atacar a filosofia moral de Dworkin. Esse debate parece ter resultado numa mudança significativa no campo na medida em que a análise econômica do direito passa a ser uma ferramenta a disposição do juiz e não mais uma orientação de como julgar como defendia Posner. Por outro lado, Posner faz críticas contundentes a ideia da aplicação de princípios gerais a casos concretos e argumenta que isso tipo de ativismo moral obscurece a melhor solução para um caso que poderia ser atingido por meio do pragmatismo jurídico que buscaria na relação dos fatos e suas consequências o deslinde da questão
Abstract: The objective of this work was to delimit the debate that took place between Posner and Dworkin, considering its relevance to the area of ​​economic analysis of law, using as methodology a bibliographic research with the deductive method. The concept of transaction costs is presented as a structuring of the premises of economic analysis of law as well as its research agenda. Dworkin was perhaps the most ardent critic of this approach and Posner was his target as well as it was up to Posner to respond to the attacks and counterattack Dworkin's moral philosophy. This debate seems to have resulted in a significant change in the field as the economic analysis of the law becomes a tool at the disposal of the judge and no longer an orientation of how to judge as defended Posner. On the other hand, Posner makes strong criticisms of idea of ​​applying general principles to concrete cases and argues that this kind of moral activism obscures the best solution to a case that could be hit by through the legal pragmatism that he would seek in the relation of facts and their consequences the unraveling of the question
Palavras-chave: Custo de transação
Análise econômica do direito
Pragmatismo jurídico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: MENDONÇA, Roberto Wagner. O debate Dworkin-Posner: igualdade x liberdade. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1322
Data do documento: 13-Dez-2021
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