Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1311
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dc.contributor.advisor1Fittipaldi, Paula Ferraço-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4339333577250088pt_BR
dc.contributor.referee1Figueiredo Junior, Carlos Magno Alhakim-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9125051543722257pt_BR
dc.creatorMassmann, Julia dos Santos-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2022-05-18T13:10:06Z-
dc.date.available2022-05-16-
dc.date.available2022-05-18T13:10:06Z-
dc.date.issued2021-12-09-
dc.identifier.citationMASSMANN. Julia dos Santos. A paternidade socioafetiva e sua (im)possibilidade de desconstituição: o olhar dos tribunais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1311-
dc.description.abstractThe present work seeks to analyze the vision that the courts present in regarding the possibility of deconstitution of paternity. To achieve such purpose, the work turns to understand the transformations experienced by the Brazilian family for decades, runs through concepts such as patriarchy, seeking to demonstrate the normative advances with the promulgation of the Constitution of 1988. Also based on an analysis of Extraordinary Appeal 898.060/SC, the which enabled the Thesis of Multiparentality, ratifying the legal value given to the affection with regard to the filiation relationship. In addition, a brief survey is carried out jurisprudence on the possibility of deconstitution of paternity, in order to check the object of studypt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar qual a visão que os tribunais apresentam em relação à possibilidade de desconstituição de uma paternidade. Para alcançar tal finalidade, o trabalho se volta a compreender as transformações vivenciadas pela família brasileira ao longo de décadas, percorre conceitos, como o do patriarcalismo, buscando demonstrar os avanços normativos com a promulgação da Constituição de 1988. Pauta-se, também, em uma análise do Recurso Extraordinário 898.060/SC, o qual possibilitou a Tese da Multiparentalidade, ratificando o valor jurídico dado ao afeto no que tange à relação de filiação. Além disso, é realizada uma breve pesquisa jurisprudencial sobre a possibilidade de desconstituição da paternidade, a fim de verificar o objeto de estudopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2022-05-17T11:35:29Z No. of bitstreams: 1 TCC - Julia dos Santos Massmann.pdf: 315231 bytes, checksum: 0279382fb04f459ff5bcf3bf93d15f57 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2022-05-18T13:10:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Julia dos Santos Massmann.pdf: 315231 bytes, checksum: 0279382fb04f459ff5bcf3bf93d15f57 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-18T13:10:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Julia dos Santos Massmann.pdf: 315231 bytes, checksum: 0279382fb04f459ff5bcf3bf93d15f57 (MD5) Previous issue date: 2021-12-09en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectPaternidade socioafetivapt_BR
dc.subjectTese da multiparentalidadept_BR
dc.subjectRecurso extraordinário 898.060/SCpt_BR
dc.subjectDesconstituição da paternidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA paternidade socioafetiva e sua (im)possibilidade de desconstituição: o olhar dos tribunaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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