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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1311| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A paternidade socioafetiva e sua (im)possibilidade de desconstituição: o olhar dos tribunais |
| metadata.dc.creator: | Massmann, Julia dos Santos |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Fittipaldi, Paula Ferraço |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Figueiredo Junior, Carlos Magno Alhakim |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho busca analisar qual a visão que os tribunais apresentam em relação à possibilidade de desconstituição de uma paternidade. Para alcançar tal finalidade, o trabalho se volta a compreender as transformações vivenciadas pela família brasileira ao longo de décadas, percorre conceitos, como o do patriarcalismo, buscando demonstrar os avanços normativos com a promulgação da Constituição de 1988. Pauta-se, também, em uma análise do Recurso Extraordinário 898.060/SC, o qual possibilitou a Tese da Multiparentalidade, ratificando o valor jurídico dado ao afeto no que tange à relação de filiação. Além disso, é realizada uma breve pesquisa jurisprudencial sobre a possibilidade de desconstituição da paternidade, a fim de verificar o objeto de estudo |
| Abstract: | The present work seeks to analyze the vision that the courts present in regarding the possibility of deconstitution of paternity. To achieve such purpose, the work turns to understand the transformations experienced by the Brazilian family for decades, runs through concepts such as patriarchy, seeking to demonstrate the normative advances with the promulgation of the Constitution of 1988. Also based on an analysis of Extraordinary Appeal 898.060/SC, the which enabled the Thesis of Multiparentality, ratifying the legal value given to the affection with regard to the filiation relationship. In addition, a brief survey is carried out jurisprudence on the possibility of deconstitution of paternity, in order to check the object of study |
| Keywords: | Paternidade socioafetiva Tese da multiparentalidade Recurso extraordinário 898.060/SC Desconstituição da paternidade |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citation: | MASSMANN. Julia dos Santos. A paternidade socioafetiva e sua (im)possibilidade de desconstituição: o olhar dos tribunais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Restrito |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1311 |
| Issue Date: | 9-Dec-2021 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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