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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O dever fundamental do indivíduo de promoção da saúde e a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos
Autor(es): Coutinho, João Vitor de Jesus
Primeiro Orientador: Fabriz, Daury Cesar
metadata.dc.contributor.referee1: Neves, Rodrigo Santos
Resumo: O presente estudo tem como principal finalidade abordar uma problemática vital que diz respeito à saúde publica no Brasil: o dever fundamental do indivíduo de promoção da saúde e a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos. Tal problemática será analisada a partir da Teoria dos Deveres Fundamentais e na perspectiva da solidariedade, ou seja, a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos sob a ótica da solidariedade, pode ser considerado um dever fundamental do individuo para a promoção da saúde. Essa pesquisa é elaborada por meio de pesquisa bibliográfica e analise de documentos, utilizando se da vertente jurídico-sociológica e do método dedutivo de pesquisa
Abstract: The main purpose of this study is to address a vital issue that concerns public health in Brazil: the fundamental duty of the individual to health promotion and presumption of consent for organ donation humans. This problem will be analyzed from the Theory of Duties fundamental and from the perspective of solidarity, that is, the presumption of consent for the donation of human organs from the perspective of solidarity, can be considered a fundamental duty of the individual to promote health. This research is elaborated through bibliographic research and analysis of documents, using the legal-sociological aspect and the deductive method of search
Palavras-chave: Deveres Fundamentais
Presunção de consentimento
Doação de órgãos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: COUTINHO, João Vitor de Jesus. O dever fundamental do indivíduo de promoção da saúde e a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1310
Data do documento: 14-Dez-2021
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