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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O dever fundamental do indivíduo de promoção da saúde e a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos
metadata.dc.creator: Coutinho, João Vitor de Jesus
metadata.dc.contributor.advisor1: Fabriz, Daury Cesar
metadata.dc.contributor.referee1: Neves, Rodrigo Santos
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo tem como principal finalidade abordar uma problemática vital que diz respeito à saúde publica no Brasil: o dever fundamental do indivíduo de promoção da saúde e a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos. Tal problemática será analisada a partir da Teoria dos Deveres Fundamentais e na perspectiva da solidariedade, ou seja, a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos sob a ótica da solidariedade, pode ser considerado um dever fundamental do individuo para a promoção da saúde. Essa pesquisa é elaborada por meio de pesquisa bibliográfica e analise de documentos, utilizando se da vertente jurídico-sociológica e do método dedutivo de pesquisa
Abstract: The main purpose of this study is to address a vital issue that concerns public health in Brazil: the fundamental duty of the individual to health promotion and presumption of consent for organ donation humans. This problem will be analyzed from the Theory of Duties fundamental and from the perspective of solidarity, that is, the presumption of consent for the donation of human organs from the perspective of solidarity, can be considered a fundamental duty of the individual to promote health. This research is elaborated through bibliographic research and analysis of documents, using the legal-sociological aspect and the deductive method of search
Keywords: Deveres Fundamentais
Presunção de consentimento
Doação de órgãos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: COUTINHO, João Vitor de Jesus. O dever fundamental do indivíduo de promoção da saúde e a presunção do consentimento para doação de órgãos humanos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1310
Issue Date: 14-Dec-2021
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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