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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A utilização dos meios tecnológicos no processo penal e o uso do aplicativo de WhatsApp para a citação do acusado: uma análise a partir dos princípios processuais
Autor(es): Almeida, Flavia Martins de
Primeiro Orientador: Boldt, Raphael
metadata.dc.contributor.referee1: Schwan, Felipe Teixeira
Resumo: Esta monografia tem por objetivo explicitar se uso dos meios tecnológicos utilizados no Processo Criminal, estão em acordo com os princípios que regem o Processo Penal. De modo que, serão analisadas as formas de tecnologias utilizadas nos processos judiciais, mais como ênfase na utilização na seara penal. Além disso, será analisada a citação do acusado por meio do aplicativo de WhatsApp sob o viés dos princípios do Processo Penal. Assim, serão analisadas decisões judiciais que definem critérios para o uso das tecnológicas, a fim de resguardar os direitos do acusado. Além disso, será compreendido quais são os limites impostos pelo ordenamento jurídico ao utilizar os meios de tecnologias
Abstract: This monograph aims to explain whether the use of the technological means used in the Criminal Procedure, are in accordance with the principles that govern the Criminal Procedure criminal. Therefore, the forms of technologies used in the judicial processes, more as an emphasis on the use in the criminal field. In addition, it will analyzed the citation of the accused through the WhatsApp application under the bias of the principles of Criminal Procedure. Thus, judicial decisions will be analyzed that define criteria for the use of technologies, in order to protect the rights of the accused. In addition Furthermore, it will be understood what are the limits imposed by the legal system to the use the means of technologies
Palavras-chave: Meios tecnológicos no Processo Penal
WhatsApp
citação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: ALMEIDA, Flavia Martins de. A utilização dos meios tecnológicos no processo penal e o uso do aplicativo de WhatsAp para a citação do acusado: uma análise a partir dos princípios processuais.2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1308
Data do documento: 15-Dez-2021
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