Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1302
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dc.contributor.advisor1Fonseca, Bruno Gomes Borges da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2942808481269302pt_BR
dc.contributor.referee1Heringer, Valério Soares-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9677504485833010pt_BR
dc.creatorVassoler, Matheus Caliman-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2022-05-18T12:39:31Z-
dc.date.available2022-05-13-
dc.date.available2022-05-18T12:39:31Z-
dc.date.issued2021-12-14-
dc.identifier.citationVASSOLER, Matheus Caliman. Contrato de trabalho no meio rural: uma análise acerca de modalidades contratuais por prazo determinado. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1302-
dc.description.abstractThis work analyzed part of the legal-historical development of the law of work in rural areas. It was found that the legal protection of field workers was only possible with the Rural Worker Statute introduced by Law n. 4,214/1963. Subsequently, Law no. 5,889/1973 revoked the Statute and tried to guarantee the same rights guaranteed, by the Consolidation of Labor Laws, to the urban employees. The seasonality of agricultural production was highlighted, which can make it difficult for the employer to formally hire workers. in order to minimize informal work was demonstrated modalities provided for in the legal system Brazilian legal system, which are harvest contracts, short-term contracts and consortium of rural employers. In this content, the formal requirements were presented and materials to agree on the contractual modalities presented, as well as the obligations and duties due to the conclusion of each modality. Finally, it was done a critical analysis, with the objective of demonstrating the advantages and disadvantages of each contractual modalitypt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisou parte do desenvolvimento histórico-jurídico do direito do trabalho no meio rural. Verificou-se que a proteção jurídica do trabalhador do campo somente foi possível com o Estatuto do Trabalhador Rural introduzido pela Lei n. 4.214/1963. Posteriormente, a Lei n. 5.889/1973 revogou o Estatuto e tentou garantir os mesmos direitos garantidos, pela Consolidação das Leis do Trabalho, aos empregados urbanos. Destacou-se a sazonalidade da produção agrícola que pode dificultar o empregador a admitir trabalhadores de maneira formal. A fim de minimizar os trabalhos informais foi demonstrado modalidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam contrato de safra, contrato por pequeno prazo e consórcio de empregadores rurais. Nesse teor, apresentaram-se os requisitos formais e materiais para a pactuar as modalidades contratuais apresentadas, bem como as obrigações e deveres em razão da celebração de cada modalidade. Por fim, foi feito uma análise crítica, com o objetivo de demonstrar as vantagens e desvantagens de cada modalidade contratualpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2022-05-13T17:30:50Z No. of bitstreams: 1 TCC - Matheus Caliman Vassoler.pdf: 254665 bytes, checksum: 61c5d1cdc44c64f9d997ee3426dfa701 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2022-05-18T12:39:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Matheus Caliman Vassoler.pdf: 254665 bytes, checksum: 61c5d1cdc44c64f9d997ee3426dfa701 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-18T12:39:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Matheus Caliman Vassoler.pdf: 254665 bytes, checksum: 61c5d1cdc44c64f9d997ee3426dfa701 (MD5) Previous issue date: 2021-12-14en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectEmpregado ruralpt_BR
dc.subjectContrato de safrapt_BR
dc.subjectContrato por pequeno prazopt_BR
dc.subjectConsórcio de empregadores ruraispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleContrato de trabalho no meio rural: uma análise acerca de modalidades contratuais por prazo determinadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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